Questões Militares
Comentadas sobre aspectos de ética na pesquisa, ética médica e perícia médica em medicina
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Um médico cardiologista tem consultório e trabalha também como médico perito em uma Junta Médica Oficial de um órgão público. Ao iniciar a perícia, o médico reconhece que o servidor é seu paciente de consultório.
Neste caso, qual a conduta a ser adotada pelo médico, de acordo com o Código de Ética Médica?
Segundo o Código de Ética Médica, é vedado ao médico realizar procriação medicamente assistida para
I - criar embriões para investigação.
II - possibilitar a escolha do sexo do embrião.
III - criar seres humanos geneticamente modificados.
De acordo com as afirmações acima
Um médico infectologista é convidado para programa de emissora de televisão a fim de prestar esclarecimentos sobre uma doença.
De acordo com o Código de Ética Médica, o médico pode
( ) O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional. ( ) Sempre que participar de pesquisas envolvendo seres humanos ou qualquer animal, o médico respeitará as normas éticas nacionais, bem como protegerá a vulnerabilidade dos sujeitos da pesquisa. ( ) O médico se responsabilizará, em caráter pessoal e nunca presumido, pelos seus atos profissionais, resultantes de relação particular de confiança e executados com diligência, competência e prudência.
O Código de Ética Médica nasceu orientado para aprimorar o exercício da medicina, em benefício da sociedade. Segundo o capítulo VI, quanto à doação e transplante de órgãos e tecidos, é vedado ao médico:
I. Participar do processo de diagnóstico da morte ou da decisão de suspender meios artificiais para prolongar a vida do possível doador, quando pertencente à equipe de transplante.
II. Deixar de esclarecer o doador, o receptor ou seus representantes legais sobre os riscos decorrentes de exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos casos de transplantes de órgãos.
III. Retirar órgão de doador vivo quando este for juridicamente incapaz, mesmo se houver autorização de seu representante legal, exceto nos casos permitidos e regulamentados em lei.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Coloque V (verdadeiro) e F (falso) nas afirmativas abaixo, em conformidade com a resolução do Conselho Federal Medicina 1605/2000, que trata do sigilo médico, assinalando, a seguir a opção correta.
( ) O médico pode, mesmo sem o consentimento do paciente, revelar o conteúdo do seu prontuário ou ficha médica a qualquer pessoa que o requeira.
( ) Na investigação da hipótese de cometimento de crime, o médico está impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo criminal.
( ) O médico deverá fornecer cópia da ficha ou do prontuário médico, desde que solicitado pelo paciente ou requisitado pelos Conselhos Federal ou Regional de Medicina.
( ) Mesmo para sua defesa judicial, e mantendo segredo de justiça, o médico não poderá apresentar a ficha ou prontuário à autoridade competente.
( ) Nos casos não previstos nesta resolução, e sempre que houver conflito no tocante à remessa de documentos à autoridade requisitante, o médico deverá consultar o Conselho de Medicina.
Segundo o Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio através dos seguintes órgãos:
I – polícia federal;
II – polícias civis;
III – corpos de bombeiros militares.
Quais afirmativas acima estão corretas?
De acordo com o Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I – a lei não punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;
II – não haverá juízo ou tribunal de exceção;
III – nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
Quais afirmativas acima estão corretas?
Segundo o Capítulo II (Direitos dos Médicos) do Novo Código de Ética Médica, é direito do médico:
I – Suspender suas atividades, individualmente ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições adequadas para o exercício profissional ou não o remunerar digna e justamente, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo comunicar imediatamente sua decisão ao Conselho Regional de Medicina;
II – Afastar-se de suas atividades profissionais, mesmo temporariamente, sem deixar outro médico encarregado do atendimento de seus pacientes internados ou em estado grave;
III – Apontar falhas em normas, contratos e práticas internas das instituições em que trabalhe quando as julgadas indignas do exercício da profissão ou prejudiciais a si mesmo, ao paciente ou a terceiros, devendo dirigir-se, nesses casos, aos órgãos competentes e, obrigatoriamente, à comissão de ética e ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição.
Quais afirmativas acima estão corretas?
Conforme o Art. 3º § 1º da Lei Estadual nº 6.218 de 1983, encontram-se na ativa os policiais militares das seguintes situações:
I – os Policiais Militares de carreira;
II – os incluídos na Polícia Militar voluntariamente, durante os prazos a que obrigarem a servir;
III – na reserva remunerada, quando pertencentes à reserva da Corporação e percebem remuneração do Estado, porém sujeitos, ainda, à prestação de serviço na ativa, mediante convocação.
Quais afirmativas acima estão corretas?
Conforme o Capítulo III (Responsabilidade Profissional) do Novo Código de Ética Médica, é vedado ao médico:
I – Recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência;
II – Deixar de esclarecer o trabalhador sobre as condições de trabalho que ponham em risco sua saúde, devendo comunicar o fato aos empregadores responsáveis;
III – Descumprir legislação específica nos casos de transplantes de órgãos ou de tecidos, esterilização, fecundação artificial, abortamento, manipulação ou terapia genética.
Quais afirmativas acima estão corretas?
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