Questões Militares Sobre normas, resoluções e leis em veterinária

O juramento do médico veterinário traz as seguintes palavras: “juro que, no exercício da Medicina Veterinária, cumprirei os dispositivos legais e normativos, respeitando o Código de Ética profissional, buscando harmonia entre ciência e arte, aplicando meus conhecimentos para o desenvolvimento científico e tecnológico em benefício da saúde única e bem-estar dos animais, promovendo o desenvolvimento sustentável. Assim eu juro!” (Juramento do médico veterinário – Código de Ética Profissional do Médico Veterinário, Resolução nº 1.138, de 16 de dezembro de 2016.)
Neste juramento estão intrincados os seguintes preceitos básicos que devem ser seguidos por todo profissional no âmbito de suas atribuições, EXCETO: 

No Brasil, existem legislações que preveem punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. A Lei nº 14.064/2020 alterou a Lei nº 9.605/1998, para aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais.

O crime de maus-tratos a animais consta no Art. 32 da Lei de Crimes Ambientais – Lei nº 9.605/98. Sobre essas legislações, é correto afirmar que

Sobre a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) por parte do médico veterinário avalie as afirmativas abaixo:

I – Equídeos adultos necessitam de resultado de exame de Anemia Infecciosa Equina (AIE) negativo ou declaração de propriedade livre de AIE.

II – Equídeos abaixo de 6 meses de idade não necessitam de resultado de exame de Anemia Infecciosa Equina negativo, desde que acompanhados da mãe.

III – Os caninos não necessitam da emissão de GTA e sim de atestado de trânsito emitido por médico veterinário particular.

Assinale a alternativa correta:

Segundo a Portaria Nº 149, 26 de dezembro de 1996, sobre a venda e emprego de produtos de uso veterinário, são produtos de venda sob prescrição obrigatória de médico veterinário, com retenção de receita, EXCETO:

De acordo com o Código de Ética do Médico Veterinário, são considerados infração gravíssima passível de cassação do exercício profissional os seguintes atos, EXCETO:

O Catálogo de Especificações dos Artigos de Subsistência (Ceas) estabelece no Capítulo 2, de forma objetiva e pormenorizada, as características e especificações técnicas de alimentos de origem vegetal. De acordo com essas especificações, é correto afirmar que

Considerando as legislações, instruções e normas do Exército relacionadas aos termos corretos inerentes às atividades de controle de equinos, enumere as afirmativas da segunda coluna de acordo com a primeira e, a seguir, assinale a alternativa com a sequência correta.

1 .Equino descarregado.

2. Equino reformado.

3. Categoria do reiúno.

4. Logística militar.

5. Reiúno de instrução.

6. Remonta.

( ) Cavalo que não mais trabalha na organização militar, mas que, em função dos relevantes serviços prestados à Instituição, continua na organização de origem.

( ) Conjunto de atividades relativas à previsão e à provisão de recursos humanos, materiais, animais e dos serviços necessários à execução das missões das Forças Armadas.

( ) Classificação atribuída aos equídeos do Exército e aos equinos alojados, de acordo com a altura.

( ) Cavalo com altura superior a 1,55m, destinado aos Estabelecimentos de Ensino, Seções de Equinos Reiúnos e Centros Hípicos para ser utilizado em atividades de instrução e representação desportiva

Com relação às responsabilidades do Centro de Reprodução e Distribuição de Caninos (CRDC) listadas na Portaria n° 918-COLOG, de 14 de dezembro de 2010, deve ser realizado:

Considerando as legislações, instruções e normas do Exército relacionadas às atividades de remonta e medicina veterinária, assinale a alternativa que contém a sequência de palavras que completa corretamente as lacunas abaixo:

“__________ trata do suprimento de animais de uma tropa de cavalaria o que implica a unificação, regulação, definição e padronização de procedimentos de criação de equinos. Mediante o conhecimento e habilidades de __________ para cruzamentos sanguíneos, oficiais veterinários (as)__________ , em tempo de paz, asseguram autossuficiência para manter um plantei de alta linhagem genética, saudável e devidamente treinados para __________ e equitação desportiva”.

O Decreto n° 31.793/2010 regulamenta a aplicação do inciso II do artigo 48 da Lei n° 6.450/1977, que dispõe quanto à Organização Básica da Polícia Militar do Distrito Federal. De acordo com o artigo 127 do citado decreto, o titular do Centro de Medicina Veterinária será

De acordo com a Resolução n° 1.015/2012 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que conceitua e estabelece condições para o funcionamento de estabelecimentos veterinários, caso um estabelecimento realize procedimentos clínico-cirúrgicos e a internação de animais, este deverá ser enquadrado como

Normas referentes à fauna silvestre nativa de um país têm o propósito de proteger os animais dos atos de abuso, maus-tratos e crueldade, além de evitar a introdução de espécies exóticas e a disseminação de doenças. Analise as afirmativas sobre a normatização sobre fauna silvestre no Brasil e coloque entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra F, quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) Os centros de triagem de animais silvestres (CETAS) são empreendimentos exclusivos de pessoas jurídicas, autorizados pelo IBAMA a receber animais silvestres voluntariamente entregues por particulares. ( ) A reabilitação de um animal silvestre inclui o diagnóstico clínico, laboratorial e o tratamento de doenças, dentre outras medidas para reintegrá-lo ao ambiente natural. ( ) O tempo mínimo de quarentena para a soltura de primatas é de 60 dias, pois, dentre outros aspectos inerentes a esses animais, eles devem ser investigados para a presença de patógenos zoonóticos como o Plasmodium sp., Flavivírus e Mycobacterium tuberculosis.

Sobre as atividades de remonta e veterinária no Exército Brasileiro, assinale a alternativa que completa adequadamente as lacunas abaixo. “De acordo com as Instruções Reguladoras das Atividades de Remonta e Veterinária, em Tempo de Paz (Portaria N° 036-DGS, de 16 de dezembro de 1999), cabe à Coudelaria de Rincão a obtenção de equinos de elevado porte, através do cruzamento de animais selecionados da raça__________ com a raça ____________ , e realizar as coberturas através de Monta Dirigida ou ____________ , "

 A sanidade do rebanho leiteiro deve ser atestada por médico veterinário, sempre que requisitado pelas Autoridades Sanitárias conforme estabelece a Instrução Normativa nº 62/2011 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Analise as afirmativas, quanto às atribuições do médico veterinário responsável por uma granja leiteira. A seguir, assinale a alternativa correta. 

I. Controle sistemático de parasitoses.

II. Controle zootécnico dos animais.

III. Controle sistemático de mastites, por meio de contagem de células somáticas, com pelo menos 01 (uma) análise a cada 03 (três) meses.

IV. Controle de brucelose (Brucella abortus) e tuberculose (Mycobacterium bovis).

V. Controle de pesquisa de resíduos de antibióticos com pelo menos 01 (uma) análise a cada 03 (três) meses. 

Apesar de a legislação tipificar o tráfico de animais silvestres como crime, essa atividade representa a terceira maior atividade ilícita mundial. A maioria dos animais morre em decorrência do manejo impróprio à espécie e do confinamento.

Visando facilitar a consulta da legislação relativa à fauna silvestre foram criados instrumentos legais, nacionais e internacionais, inclusive constitucionais, para proteção dos animais silvestres e penalidade dos infratores, dentre eles o Decreto-lei n° 24.645 que regula as situações de abuso e maus-tratos aos animais que foi publicado em

Segundo a Lei nº 9.605, de 12/02/1998, em seu Art 32, a que penalização esta sujeito o condutor de carroça que estiver chicoteando um cavalo que se apresenta desnutrido, magro, com algumas lesões corporais principalmente no dorso e submetido à tração de uma carroça contendo carga de 250 Kg?