Questões Militares de Odontologia - Código de Ética Odontológica
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I. Constitui direito fundamental: diagnosticar, planejar e executar tratamentos, com liberdade de convicção, nos limites de suas atribuições, observados o estado atual da Ciência e sua dignidade profissional.
II. Os profissionais tem o direito de guardar sigilo a respeito das informações adquiridas no desempenho de suas funções.
III. Os Cirurgiões-dentistas tem o direito de recusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou privado onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres.
Está correto o que se afirma em
I. O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e/ou privado, com a obrigação de inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas.
II. Constitui dever fundamental das categorias técnicas e auxiliares recusarem-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, ética e legal, ainda que sob supervisão do cirurgião-dentista.
III. Constitui direito fundamental dos técnicos em saúde bucal e auxiliares em saúde bucal executar, sob a supervisão do cirurgião-dentista, os procedimentos constantes na Lei nº 11.889/2008 e nas Resoluções do Conselho Federal.
IV. É vedado aos técnicos em prótese dentária, técnicos em saúde bucal, auxiliares de prótese dentária, bem como aos laboratórios de prótese dentária fazerem anúncios, propagandas ou publicidade dirigida ao público em geral.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA na ordem de cima para baixo:
“Na fixação dos honorários profissionais, serão considerados(as) ___________ durante o tratamento e____________, entre outros fatores.”
( ) É dever fundamental dos inscritos no CFO/CRO zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da Odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão.
( ) Constitui infração ética propor ou executar tratamento fora do âmbito da Odontologia.
( ) O Cirurgião-dentista pode deixar de atestar atos executados no exercício profissional, quando solicitado pelo paciente ou por seu representante legal.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
“A documentação odontológica referente ao atendimento do paciente é um instrumento de garantia da qualidade do tratamento e deve basear-se em normas legais e éticas” (ANVISA, 2006). O artigo 17 do Código de Ética dos Profissionais de Odontologia (CFO, 2013) que trata dos documentos odontológicos, diz que é obrigatória a elaboração e a manutenção de forma legível e atualizada de prontuário e sua conservação em arquivo próprio seja de forma física ou digital.
Neste contexto, marque a alternativa que contém informações CORRETAS a respeito dos documentos odontológicos:
Com base no Código de Ética Odontológica, julgue o item seguinte.
Cirurgião-dentista que possua clínica particular e trabalhe em instituição pública que apresente limitação no oferecimento de procedimentos odontológicos de maior custo ou complexidade está autorizado a indicar sua própria clínica particular aos pacientes que procurem atendimento na rede pública.