Questões Militares de Odontologia - Legislação Profissional de Odontologia

A Ética é o ramo da filosofia que lida com a moralidade das ações e comportamentos humanos. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta. 

Em 29 de janeiro de 2019, o Conselho Federal de Odontologia (CFO) editou e publicou a resolução 196/2019. Essa resolução traz em seu título o assunto:

“Autoriza a divulgação de autorretratos (selfie) e de imagens relativas ao diagn stico e ao resultado final de tratamentos odontol gicos, e dá outras provid ncias”.

Sobre o assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Fica autorizada a divulgação de autorretratos (selfies) de cirurgiões-dentistas, acompanhados de pacientes ou não, desde que com autorização prévia do paciente ou de seu representante legal, através de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.

( ) Fica autorizada a divulgação de antes, durante e depois dos procedimentos realizados.

( ) É permitido utilizar imagens ou vídeos de cursos nas redes sociais (bastidores, ambiente clínico, procedimentos, tratamentos).

( ) Em todas as publicações de imagens e/ou vídeos, deverão constar o nome do profissional e o seu número de inscrição, sendo vedada a divulgação de casos clínicos de autoria de terceiros.

Assinale a sequência correta.

O capítulo XVI do Código de Ética trata do anúncio, propaganda e publicidades em odontologia. NÃO é considerada infração ética:

“A documentação odontológica referente ao atendimento do paciente é um instrumento de garantia da qualidade do tratamento e deve basear-se em normas legais e éticas” (ANVISA, 2006). O artigo 17 do Código de Ética dos Profissionais de Odontologia (CFO, 2013) que trata dos documentos odontológicos, diz que é obrigatória a elaboração e a manutenção de forma legível e atualizada de prontuário e sua conservação em arquivo próprio seja de forma física ou digital.

Neste contexto, marque a alternativa que contém informações CORRETAS a respeito dos documentos odontológicos:

De acordo com o Código de Ética Odontológico, Resolução CFO 118, de 11.05.2012, capítulo II, dos direitos fundamentais, art. 5° , constitui(em) direito(s) fundamental(is) dos profissionais inscritos, segundo suas atribuições específicas:

Considerando a ética e as atribuições profissionais da odontologia, assinale a opção correta

De acordo com o Art. 36 do Código de Processo Ético Odontológico, das decisões dos Conselhos Regionais caberá recurso ao Conselho Federal, no prazo de __________, a contar da ciência dada aos interessados. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:

Conforme o Art. 49 do Código de Processo Ético Odontológico, a reabilitação será requerida ao Conselho onde foi proferida a decisão condenatória, após o decurso, pelo menos, de:

I – 2 anos, para pena de “censura confidencial, em aviso reservado”;

II – 4 anos, para as penas de “censura pública, em publicação oficial” e de “suspensão do exercício profissional até 60 dias”;

III – 5 anos, para a pena de “cassação do exercício profissional”.

Quais afirmativas acima estão corretas?

Segundo o Art. 56 do Código de Processo Ético Odontológico, prescrevem em __________ as infrações éticas praticadas pelos inscritos em Conselho de Odontologia, interrompendo-se este prazo pela propositura da competente ação. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna

De acordo com o Art. 58 do Código de Processo Ético Odontológico, todos os processos éticos deverão ser concluídos nos Conselhos Regionais em __________, no máximo. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:

Conforme o Art. 27 do Código de Processo Ético Odontológico, o Acórdão conterá:

I – o número do processo;

II – o nome das partes, qualificação e o número de sua inscrição no Conselho Regional;

III – a exposição sucinta de acusação e da defesa.

Quais afirmativas acima estão corretas?

Segundo o Art. 5º do Código de Processo Ético Odontológico, ao Conselho Federal compete o julgamento:

I – dos seus próprios membros;

II – dos membros dos Conselhos Regionais;

III – dos recursos das decisões dos Conselhos Regionais.

Quais afirmativas acima estão corretas?

Conforme o Art. 61 da Consolidação das Normas para Procedimento nos Conselhos de Odontologia, a especialidade que tem como objetivo a implantação na mandíbula e na maxila, de materiais aloplásticos destinados a suportar próteses unitárias, parciais ou removíveis e próteses totais denomina-se

De acordo com o Art. 56 da Consolidação das Normas para Procedimento nos Conselhos de Odontologia, as áreas de competência para atuação do especialista em Endodontia incluem:

I – tratamento dos traumatismos dentários;

II – promoção e execução de procedimentos preventivos em nível individual e coletivo na área de saúde bucal;

III – procedimentos cirúrgicos no tecido e na cavidade pulpares.

Quais afirmativas acima estão corretas?

Conforme o Art. 140 da Consolidação das Normas para Procedimento nos Conselhos de Odontologia, entende-se por inscrição remida aquela concedida automaticamente, pelo Conselho Regional, ao profissional com __________ de idade, que nunca tenha sofrido penalidade por infração ética, independendo da entrega do certificado. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:

Segundo o Art. 123 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, ao recém-formado, com inscrição provisória, será fornecida cédula provisória, que lhe dará direito ao exercício da profissão pelo prazo de __________, contados da data da colação de grau, quando cirurgião-dentista ou da data da formatura para os demais profissionais. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:

De acordo com o Art. 118 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, entende-se por inscrição principal aquela feita no Conselho __________, sede da principal atividade profissional. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima: