Questões Militares
Sobre legislação profissional de odontologia em odontologia
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Em 29 de janeiro de 2019, o Conselho Federal de Odontologia (CFO) editou e publicou a resolução 196/2019. Essa resolução traz em seu título o assunto:
“Autoriza a divulgação de autorretratos (selfie) e de imagens relativas ao diagn stico e ao resultado final de tratamentos odontol gicos, e dá outras provid ncias”.
Sobre o assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Fica autorizada a divulgação de autorretratos (selfies) de cirurgiões-dentistas, acompanhados de pacientes ou não, desde que com autorização prévia do paciente ou de seu representante legal, através de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.
( ) Fica autorizada a divulgação de antes, durante e depois dos procedimentos realizados.
( ) É permitido utilizar imagens ou vídeos de cursos nas redes sociais (bastidores, ambiente clínico, procedimentos, tratamentos).
( ) Em todas as publicações de imagens e/ou vídeos, deverão constar o nome do profissional e o seu número de inscrição, sendo vedada a divulgação de casos clínicos de autoria de terceiros.
Assinale a sequência correta.
“A documentação odontológica referente ao atendimento do paciente é um instrumento de garantia da qualidade do tratamento e deve basear-se em normas legais e éticas” (ANVISA, 2006). O artigo 17 do Código de Ética dos Profissionais de Odontologia (CFO, 2013) que trata dos documentos odontológicos, diz que é obrigatória a elaboração e a manutenção de forma legível e atualizada de prontuário e sua conservação em arquivo próprio seja de forma física ou digital.
Neste contexto, marque a alternativa que contém informações CORRETAS a respeito dos documentos odontológicos:
Com base no Código de Ética Odontológica, julgue o item seguinte.
Cirurgião-dentista que possua clínica particular e trabalhe em instituição pública que apresente limitação no oferecimento de procedimentos odontológicos de maior custo ou complexidade está autorizado a indicar sua própria clínica particular aos pacientes que procurem atendimento na rede pública.Com base no Código de Ética Odontológica, julgue o item seguinte.
É permitido que o cirurgião-dentista cobre remuneração adicional do paciente nos casos em que os valores dos serviços profissionais fixados pelo convênio forem inferiores aos valores referenciais para procedimentos odontológicos.Com base no Código de Ética Odontológica, julgue o item seguinte.
Incorrerá em infração ética o profissional cirurgião-dentista
que acumular as funções de perito/auditor e de executor de
procedimentos terapêuticos odontológicos em uma mesma
entidade prestadora de serviços odontológicos, ainda que
a entidade não possua outro profissional habilitado para uma
dessas funções.
Conforme o Art. 49 do Código de Processo Ético Odontológico, a reabilitação será requerida ao Conselho onde foi proferida a decisão condenatória, após o decurso, pelo menos, de:
I – 2 anos, para pena de “censura confidencial, em aviso reservado”;
II – 4 anos, para as penas de “censura pública, em publicação oficial” e de “suspensão do exercício profissional até 60 dias”;
III – 5 anos, para a pena de “cassação do exercício profissional”.
Quais afirmativas acima estão corretas?
Conforme o Art. 27 do Código de Processo Ético Odontológico, o Acórdão conterá:
I – o número do processo;
II – o nome das partes, qualificação e o número de sua inscrição no Conselho Regional;
III – a exposição sucinta de acusação e da defesa.
Quais afirmativas acima estão corretas?
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