Questões Militares Sobre legislação profissional de odontologia em odontologia

Segundo o Art. 5º do Código de Processo Ético Odontológico, ao Conselho Federal compete o julgamento:

I – dos seus próprios membros;

II – dos membros dos Conselhos Regionais;

III – dos recursos das decisões dos Conselhos Regionais.

Quais afirmativas acima estão corretas?

De acordo com o Art. 56 da Consolidação das Normas para Procedimento nos Conselhos de Odontologia, as áreas de competência para atuação do especialista em Endodontia incluem:

I – tratamento dos traumatismos dentários;

II – promoção e execução de procedimentos preventivos em nível individual e coletivo na área de saúde bucal;

III – procedimentos cirúrgicos no tecido e na cavidade pulpares.

Quais afirmativas acima estão corretas?

Segundo o Art. 94 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, para se habilitar ao registro e à inscrição o laboratório de prótese dentária deverá apresentar:

I – atos constitutivos da pessoa jurídica;

II – registro no cadastro nacional das pessoas jurídicas junto ao Ministério da Saúde;

III – declaração de responsabilidade técnica firmada por um técnico em prótese dentária ou um cirurgião-dentista.

Quais afirmativas acima estão corretas?

Conforme o Art. 62 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, as áreas de competência para atuação do especialista em Implantodontia incluem:

I – manutenção e controle dos implantes;

II – realização de enxertos ósseos e gengivais e de implantes dentários no complexo maxilo-facial;

III – obtenção de informações necessárias à manutenção da saúde do paciente, visando à prevenção, ao diagnóstico, ao prognóstico e ao tratamento de alterações estruturais e funcionais da cavidade bucal e das estruturas anexas.

Quais afirmativas acima estão incorretas?

Segundo o Art. 7º da Lei Federal nº 5.081 de 1966, é vedado ao cirurgião-dentista:

I – prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente;

II – prestação de serviço gratuito em consultórios particulares;

III – anunciar preços de serviços, modalidades de pagamento e outras formas de comercialização da clínica que signifiquem competição desleal.

Quais afirmativas acima estão corretas?

De acordo com o Art. 6º da Lei Federal nº 5.081 de 1966, compete ao cirurgião-dentista:

I – manter, anexo ao consultório, laboratório de prótese, aparelhagem e instalação adequadas para pesquisas e análises clínicas, relacionadas com os casos específicos de sua especialidade, bem como aparelhos de Raios X, para diagnóstico, e aparelhagem de fisioterapia;

II – exercício de mais de duas especialidades;

III – utilizar, no exercício da função de perito-odontólogo, em casos de necropsia, as vias de acesso do pescoço e da cabeça.

Quais afirmativas acima estão corretas?