Segundo o Art. 94 da Consolidação das Normas para Procedime...

Segundo o Art. 94 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, para se habilitar ao registro e à inscrição o laboratório de prótese dentária deverá apresentar:

I – atos constitutivos da pessoa jurídica;

II – registro no cadastro nacional das pessoas jurídicas junto ao Ministério da Saúde;

III – declaração de responsabilidade técnica firmada por um técnico em prótese dentária ou um cirurgião-dentista.

Quais afirmativas acima estão corretas?