Questões Militares de Odontologia - Normas e Resoluções do Conselho Federal de Odontologia - CFO
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Em 29 de janeiro de 2019, o Conselho Federal de Odontologia (CFO) editou e publicou a resolução 196/2019. Essa resolução traz em seu título o assunto:
“Autoriza a divulgação de autorretratos (selfie) e de imagens relativas ao diagn stico e ao resultado final de tratamentos odontol gicos, e dá outras provid ncias”.
Sobre o assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Fica autorizada a divulgação de autorretratos (selfies) de cirurgiões-dentistas, acompanhados de pacientes ou não, desde que com autorização prévia do paciente ou de seu representante legal, através de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.
( ) Fica autorizada a divulgação de antes, durante e depois dos procedimentos realizados.
( ) É permitido utilizar imagens ou vídeos de cursos nas redes sociais (bastidores, ambiente clínico, procedimentos, tratamentos).
( ) Em todas as publicações de imagens e/ou vídeos, deverão constar o nome do profissional e o seu número de inscrição, sendo vedada a divulgação de casos clínicos de autoria de terceiros.
Assinale a sequência correta.
De acordo com o Art. 56 da Consolidação das Normas para Procedimento nos Conselhos de Odontologia, as áreas de competência para atuação do especialista em Endodontia incluem:
I – tratamento dos traumatismos dentários;
II – promoção e execução de procedimentos preventivos em nível individual e coletivo na área de saúde bucal;
III – procedimentos cirúrgicos no tecido e na cavidade pulpares.
Quais afirmativas acima estão corretas?
Segundo o Art. 94 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, para se habilitar ao registro e à inscrição o laboratório de prótese dentária deverá apresentar:
I – atos constitutivos da pessoa jurídica;
II – registro no cadastro nacional das pessoas jurídicas junto ao Ministério da Saúde;
III – declaração de responsabilidade técnica firmada por um técnico em prótese dentária ou um cirurgião-dentista.
Quais afirmativas acima estão corretas?
Conforme o Art. 62 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, as áreas de competência para atuação do especialista em Implantodontia incluem:
I – manutenção e controle dos implantes;
II – realização de enxertos ósseos e gengivais e de implantes dentários no complexo maxilo-facial;
III – obtenção de informações necessárias à manutenção da saúde do paciente, visando à prevenção, ao diagnóstico, ao prognóstico e ao tratamento de alterações estruturais e funcionais da cavidade bucal e das estruturas anexas.
Quais afirmativas acima estão incorretas?
A Agência Nacional de Saúde Suplementar atua em todo o território nacional, fiscalizando, prioritariamente, a qualidade final dos serviços prestados pelos profissionais vinculados às operadoras de saúde.
Quando nomeado oficialmente para a função de perito ou auditor, o cirurgião-dentista deixa de estar sujeito às normas do Código de Ética Odontológica, passando a sujeitar-se às normas éticas específicas (criminais, civis ou administrativas) aplicáveis a todo e qualquer perito ou auditor nomeado.
Exames cujo objetivo seja esclarecer fatos para autoridades judiciais (juiz ou delegado), a fim de que as informações auxiliem a tomada de decisão jurídica, devem ser feitos por um auditor devidamente nomeado, não podendo essa responsabilidade ser transferida a outro profissional.
A perícia intimidatória, ação típica de regulação, representa atividade de intervenção nos atos de outro profissional, devendo as observações a ela referentes, sempre fundamentadas, estar contidas em relatório sigiloso e lacrado.