Questões Militares de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Considerando a dimensão e a diversidade do Brasil, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional aponta algumas alternativas para a educação básica. Analise os trechos abaixo e assinale a alternativa que indica aquele(s) que está/estão relacionado(s) com o enunciado da questão.


I. O calendário escolar, o currículo e a organização da escola deverão se dar uniformemente a fim de facilitar os processos de transferência do aluno em todo o território nacional.


II. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.


III. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não- seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

Assinale a alternativa que indica a denominação de formas da educação que podem ocorrer em diferentes etapas da educação escolar, conforme disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

De acordo com o art. 10 do Decreto n° 5.622/2005, que regulamenta o art. 80 da Lei n° 9.394/1996, compete ao Ministério da Educação promover os atos de credenciamento de instituições para oferta de cursos e programas a distância para educação

De acordo com o artigo 29 da Lei n° 12.608/2012, que altera o artigo 26 da Lei n° 9394/1996, os currículos do ensino fundamental e médio devem incluir

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/1996), os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de, entre outras:

I. Elaborar e executar sua proposta pedagógica.

II. Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

III. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

IV. Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

V. Notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público, a relação dos alunos que apresentam quantidade de faltas acima de 50% do percentual permitido em lei.

Estão corretas somente as afirmativas