Questões Militares de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Considerando a Resolução CNE/CEB n° 04/1999, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico, em seu Art. 11, dispõe que a escola poderá aproveitar conhecimentos e experiências anteriores, desde que diretamente relacionados com o perfil profissional de conclusão da respectiva qualificação ou habilitação profissional adquiridos:

I. No ensino médio.

II. Reconhecidos em processos formais de certificação profissional.

III. No trabalho ou por outros meios informais, mediante avaliação do aluno.

IV. Em cursos de educação profissional de nível básico, mediante avaliação do aluno.

V. Em qualificações profissionais e etapas ou módulos de nível técnico concluídos em outros cursos, mediante a avaliação do aluno.

Estão corretas as alternativas

“Pedro tem 15 anos e 5 meses de idade, não concluiu o ensino fundamental na escola regular, mas pretende dar continuidade aos estudos. Ele não quer frequentar a escola de ensino fundamental regular e deseja continuar a trabalhar durante o dia.” Pedro poderá realizar os exames da EJA (Educação de Jovens e Adultos), de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, que lhe dê a conclusão para o ensino fundamental, para que possa dar continuidade aos estudos?

Conforme previsto pela Lei 9.394/1996, deve ser garantido aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o atendimento educacional especializado gratuito, a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino e de forma

A Lei 9.394/96 considera que, os sistemas de ensino devem definir as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica. Tal definição deve se construir a partir das peculiaridades de cada sistema, e também da garantia da

De acordo com os conteúdos curriculares da educação básica, seguindo os termos da Lei 9.394/96, dentre as diretrizes elencadas por essa lei, deve-se observar a