Questões Militares de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Na forma do art. 33 da Lei 9394/96, de 20 de dezembro de 1996, alterado pela Lei nº 9475 de 22 de julho de 1997, segundo a Resolução 02/98, as áreas de conhecimento estão agrupadas em: Língua Portuguesa, Língua Materna para populações indígenas e migrantes, Matemática, Ciências, Geografia, História, Língua Estrangeira, Educação Artística, Educação Física, Educação Religiosa.

Analise as afirmativas seguintes:

I. A Resolução nº 02/98 referida é precedida do Parecer nº 04, aprovado em 29 de janeiro de 1998, que estabelece as normas a serem observadas pelos sistemas de ensino sobre os aspectos considerados fundamentais na implantação das Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental.

II. A disciplina Ensino Religioso perdeu a sua configuração primeira como tal e foi absorvida, em sua natureza e em toda extensão, pela Educação Religiosa enquanto área de conhecimento, nos termos da citada Resolução, após o pronunciamento do Parecer 04/98 sobre a matéria em pauta.

Assinale a alternativa que indica a correta relação entre as afirmativas I e II:

A nova LDB e as leis que se sucederam trouxeram avanços significativos em termos de reconhecimento do Ensino Religioso como uma disciplina curricular normal no sistema de ensino, fazendo parte da formação básica, dando-lhe status, porém a sociedade continua dividida quanto à sua aceitação.

Porém, alguns ainda o defendem como ensino de uma Religião, e por isso encontram muitas resistências no seu desenvolvimento e percebe-se a resistência de alunos, professores e escolas em relação ao desenvolvimento das aulas de Ensino Religioso. Por falta de qualificação muitos desses educadores acabam ministrando aulas de forma catequética e confessional, criando um sentimento de rejeição por parte dos alunos. Ou as desenvolvem numa perspectiva moralista, propondo valores e princípios éticos a serem seguidos. Por outro lado, há um movimento significativo que reconhece o Ensino Religioso como um componente curricular que não pode ser ignorado no fazer educativo das escolas.

Analise e relacione as afirmativas a seguir:

I. Existe um patrimônio religioso que faz parte da cultura e da vida do ser humano e ninguém tem o direito de privatizá-lo nas instituições religiosas.

II. Todos têm direito de conhecer este patrimônio religioso que pertence à humanidade. Negar o acesso a ele é negar um dos aspectos centrais da vida humana que é a religiosidade.

Assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96 e alterações posteriores, a educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:

l. Educação infantil.

II. Pré-escola.

III. Ensino fundamental.

IV. Ensino médio.

Está(ão) correta(s) somente a(s) alternativa(s)

Considerando a Resolução CNE/CEB nº 04/99, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) As escolas formularão, participativamente, nos termos dos artigos 12 e 13 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), seus projetos pedagógicos e planos de curso, de acordo com essas diretrizes.

( ) A escola poderá aproveitar conhecimentos e experiências anteriores, desde que diretamente relacionados com o perfil profissional de conclusão da respectiva qualificação ou habilitação profissional adquiridos somente no ensino fundamental.

( ) Entende-se por competência profissional a capacidade de mobilizar, articular e colocar em ações valores, conhecimentos e habilidades necessários para o desempenho eficiente e eficaz das atividades requeridas pela natureza do trabalho.

( ) As competências requeridas pela educação profissional, considerada a natureza do trabalho, são as básicas, as profissionais gerais e as competências profissionais específicas de cada qualificação.