Questões Militares de Serviço Social - Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
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Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas da frase.
O Estatuto do Idoso, Título II Dos direitos fundamentais , Cap. VIII – no Art. 34 Da Assistência Social, afirma que “aos idosos a partir de ________________ anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de ________________, nos termos da(o) _____________________.”
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
O Benefício de Prestação Continuada deve ser revisto a cada ____________ para __________ da continuidade das condições que lhe deram origem.
Leia a disposição legal e escolha a alternativa que completa corretamente o enunciado abaixo.
O Art. 20 da Lei n° 8.742/1993 estabelece que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário mínimo mensal à determinados indivíduos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Devido a essa especificação acima contida, os indivíduos tratados pela legislação são pessoas