Segundo a Lei nº 8.742/1993, dentre as determinações que jus...

Vamos analisar a questão sobre a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme a Lei nº 8.742/1993, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O tema central é a definição de "pessoa com deficiência" e o prazo que caracteriza o impedimento de longo prazo.

A Lei nº 8.742/1993 estabelece que o BPC é um direito de pessoas com deficiência e idosos que comprovem não possuir meios de prover sua própria manutenção e nem tê-la provida por sua família. No caso de pessoas com deficiência, a lei define que essa condição deve ser caracterizada por um impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Alternativa Correta: C - 2 anos

De acordo com a legislação, um impedimento de longo prazo é aquele que tem a duração mínima de 2 anos. Essa definição é essencial para garantir que a assistência seja direcionada a quem realmente necessita, garantindo uma sustentação a longo prazo para os beneficiários do BPC.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - 6 meses: Este prazo é muito curto para caracterizar um impedimento de longo prazo, segundo os critérios da LOAS. Impedimentos de curto prazo não se enquadram na definição exigida para o BPC.

B - 3 meses: Assim como a alternativa anterior, 3 meses é um período insuficiente para caracterizar um impedimento de longo prazo.

D - 1 ano: Embora 1 ano possa parecer razoável, a legislação específica utiliza o prazo de 2 anos para definir a duração mínima de um impedimento de longo prazo.

Estratégia para Responder Questões Semelhantes:

Ao analisar questões sobre legislação, é importante lembrar que detalhes como prazos e definições são frequentemente cobrados. Recomendo que você se familiarize com os termos e critérios legais específicos, como os encontrados na LOAS, para responder com precisão.

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