Questões Militares de Serviço Social - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011
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Com base em Mota (2010), analise as proposições abaixo sobre o Mito da Assistência Social e, em seguida, marque a opção correta.
I. [...] a centralização da profissão no planejamento, na gestão, na execução e na avaliação de políticas de assistência têm contribuído para construir, presentemente, o mito da assistência: [...] trato efetivo da assistência como alternativa corretora da “questão social”.
II. [...] a assistência social enquanto espaço profissional é um mito, pois baseia-se efetivamente em ações socialmente responsáveis e filantrópicas.
III. Este duplo movimento, a institucionalização da Assistência Social como política pública e a consideração dos serviços e benefícios como direitos contratuais dos trabalhadores, colocou a prática da Assistência Social em novos patamares.
IV. A conjuntura que se formou a partir da década de 1990, transformou a Assistência Social, em mais que uma prática e uma política de proteção social. Transformou-a em um fetiche.
Sobre os objetivos da Política Nacional de Educação Permanente do SUAS, analise as proposições abaixo e, em seguida, marque a opção correta.
I. Desenvolver junto aos Conselheiros da Assistência Social as competências e capacidades requeridas para a melhoria continua da qualidade do controle social e da gestão participativa do SUAS.
II. Criar mecanismos que gerem neutralidade para os trabalhadores do SUAS com relação aos saberes populares
III. Centralizar no Governo Federal as responsabilidades relacionadas ao planejamento, oferta e implementação de ações de formação e capacitação.
IV. Desenvolver junto aos trabalhadores e conselheiros condições para que possam distinguir e fortalecer a centralidade dos direitos socioassistenciais do cidadão no processo de gestão e no desenvolvimento das atenções em benefícios e serviços.
Os Princípios Éticos que orientam a intervenção dos profissionais da área da assistência social estão previstos na NOB RH - SUAS. Com base nestes princípios, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, coloque entre parênteses a letra “V ”, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra “F”, quando se tratar de afirmativa falsa.
( ) Compromisso em ofertar serviços, programas, projetos e benefícios de qualidade que garantam a oportunidade de convívio para o fortalecimento de laços familiares e sociais.
( ) Proteção à privacidade dos usuários, observado o sigilo profissional, preservando sua privacidade e opção e resgatando sua historia de vida.
( ) Reconhecimento do direito dos usuários a ter acesso a benefícios e renda e a programas de oportunidades para inserção profissional e social.
A alternativa que apresenta a sequência correta é:
Leia as proposições abaixo e, em seguida, coloque entre parênteses a letra “V ”, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra “F”, quando se tratar de afirmativa falsa.
Conforme ressalta CARVALHO (2014), integram o conjunto de Seguranças Socioassistenciais brasileiras:
( ) Segurança de Acolhida - garantia de acolhimento de curta, média e longa duração, de escuta profissional qualificada, informação e referência.
( ) Segurança Social de Renda - mediante a concessão de benefícios temporários ou continuados àqueles indivíduos ou famílias que apresentem vulnerabilidade decorrentes do ciclo de vida e/ou incapacidade para a vida independente e para o trabalho.
( ) Segurança de Convívio - visa à construção, restauração e fortalecimento de laços de pertencimento e de vínculos sociais de natureza geracional, intergeracional, familiar, de vizinhança e societários.
( ) Segurança de Desenvolvimento da Autonomia - oferta oportunidades diversas de desenvolvimento de capacidades e habilidades para acessar, circular e usufruir de recursos e possibilidades presentes a sociedade contemporânea e construir projetos de futuro.
A alternativa que apresenta a sequência correta é:
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