Questões Militares Sobre políticas sociais pós constituição federal de 1988 e no contexto neoliberal em serviço social

A Constituição Federal de 1988, capítulo II - dos direitos sociais, Art. 8º, estabelece os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social. Considerando os direitos e a legislação supracitada, a associação profissional ou sindical pode compreender algumas definições como:

I. a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas, cabe ao sindicato.

II. a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei.

III. a filiação sindical é obrigatória e compulsória à todas as classes profissionais e trabalhadores urbanos e rurais.

V. a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho é facultativa e vinculada à aceitação das partes envolvidas.

V. o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

Os aspectos enumerados anteriormente que realmente estão compreendidos pelos desafios que o Assistente Social vive no presente são apenas 

De acordo com a “Assistência na Trajetória das Políticas Sociais Brasileiras” (Sposati), a introdução de políticas sociais apoiadas em um determinado modelo específico consagra as formas populistas de relação e a benevolência enquanto forma de atendimento às necessidades de reprodução da sobrevivência das classes subalternizadas. Qual é a definição do modelo específico supracitado?

Em “Assistência na Trajetória das Políticas Sociais Brasileiras” (Sposati) foi discorrido que o significado da prática do assistente social se desenvolve em quase um movimento pendular entre prover bens e serviços à população, representar o apoio do Estado e constituir uma força na direção do avanço da presença dos interesses e da organização popular como forma de desmascarar o ilusório. Há de se ter presente que as ações das políticas sociais apresentam uma dupla face de reforço da exclusão e esperança de usufruto de bens e serviços que acabam por se converter em possibilidade de mobilização popular pela conquista e apropriação destes. Nesta seara, as políticas sociais antecipam as necessidades da população e apresentam as seguintes tendências em relação aos conflitos e às lutas populares:

Behring (2008, p. 149) analisa o papel assumido pelo Estado durante os primeiros anos do governo de Fernando Collor como presidente do Brasil. A autora nos coloca que nesse período foi proposto que fossem realizadas “reformas” no Estado Brasileiro. Assim, selecione a afirmativa abaixo em que há uma menção correta ao que era entendido como “reforma” do Estado no período em questão.

A vinculação do Estado ao Neoliberalismo, segundo Iamamoto (2001, p.36), traz repercussões para as políticas sociais. Dentre essas repercussões, conforme Iamamoto (2001, p.36) nos diz, podemos indicar que as políticas sociais assumem as seguintes características:

I. As políticas sociais tornam-se cada vez mais focalizadas e fragmentadas.

II. As políticas sociais avançam cada vez mais no sentido da universalização.

III. As políticas sociais passam a ser geridas com enfoque na centralização.

IV. As políticas sociais passam a ser mais privatizadas.

Correspondem ao pensamento de Iamamoto (2001, p.36) as afirmativas:

Os Assistentes Sociais atuam de forma direta ou indireta junto as políticas sociais vinculadas à Seguridade Social. Embasado na Constituição Federal, especificamente nos artigos 194 e 195, avalie as alternativas abaixo:

I. A Seguridade Social deve ser organizada, gerida e financiada apenas com recursos provenientes do orçamento da União.

II. A Seguridade Social é constituída com objetivo de proporcionar o caráter democrático e centralizado junto as políticas sociais a ela vinculadas.

III. A Seguridade Social busca assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

IV. Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a Seguridade Social.

Estão corretas as afirmativas:

De acordo com a percepção de SILVA (2010), assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna abaixo.

“[...] A expressão____________________ [...] na Constituição Federal de 1988 - refere-se à proteção social ao cidadão em face do risco, da desvantagem, da dificuldade, da vulnerabilidade, da limitação temporária ou permanente e de determinados acontecimentos previsíveis ou fortuitos nas várias fases da vida. Uma responsabilidade do conjunto da sociedade, na esfera do interesse público.”

Qual o período histórico onde a Assistência Social se consolidou como política pública, no Brasil, conforme afirma CARVALHO (2014)?

O processo de implementação da seguridade social, pós-Constituição Federal de 1988, vem sendo tensionado pelo ajuste neoliberal, submetendo-a à lógica do ajuste fiscal, que assegura

A hegemonia do capital financeiro provoca mudanças significativas na relação entre processo produtivo e trabalho e vem legitimando o mercado como regulador das relações sociais. Sobre o impacto dessas mudanças no campo das políticas públicas, é correto afirmar que elas provocam

Na agenda contemporânea do serviço social brasileiro, a questão social é ponto saliente, incontornável e praticamente consensual. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

Sobre a relação do papel das políticas públicas na sociedade capitalista é correto afirmar que:

A relação entre políticas sociais e direitos sociais é das mais recentes historicamente na ordem do surgimento dos direitos, já que concretamente se constitui como área estatal após a declaração Universal dos direitos humanos (1948) e também das mais tensas e complexas. Sobre essa relação é correto afirmar que: I. Os direitos sociais são direitos de segunda geração baseado no princípio da igualdade, mas são os que menos oneram o estado graças à participação da sociedade civil. II. As políticas sociais nascem contraditoriamente na sociedade capitalista para regulação da força de trabalho, garantindo alguns direitos sociais, amortecendo, com isso, as lutas do movimento sindical reivindicatório que sempre lutou por direitos sociais. III. As políticas sociais dão materialidade parcial aos direitos sociais, já que contraditoriamente, numa sociedade regida pelo mercado não é possível solucionar a questão social. IV. Sendo os direitos sociais direitos ligados à participação na riqueza produzida na sociedade, as ações da política social incidem na redução dos impactos das desigualdades e da pobreza geradas pelo mercado, o que nem sempre ultrapassa o discurso.
De acordo com as afirmativas acima, a alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:

Marilda Iamamoto (2009, p. 1) afirma que: O ponto de partida da análise é o de que a luta pela afirmação dos direitos é hoje também uma luta contra o capital, parte de um processo de acumulação de forças para uma forma de desenvolvimento social, que possa vir a contemplar o desenvolvimento de cada um e de todos os indivíduos sociais. Esses são, também, dilemas do Serviço Social. Considerando essa perspectiva do debate/desafios contemporâneo na profissão diante da Questão Social, afirma-se que: I. Um dos desafios mais agudos para o futuro da formação profissional é a proliferação autorizada pelo Estado de cursos de graduação presencial e a distância sem o mínimo de qualidade. II. As conquistas teórico-metodológica e políticas esbarram num cenário de políticas neoliberais que ameaçam às conquistas da Constituição de 1988, empurrando os profissionais para a precarização do trabalho e das condições das políticas sociais. III. Necessidade de descolar a luta profissional realizada através das entidades da categoria, das lutas gerais, dadas as diferenças político-partidárias do escopo das lutas sociais. V. Priorizar o aprofundamento do conhecimento técnico instrumental para não perder espaço no mercado de trabalho profissional.
De acordo com as afirmativas acima, a alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:  

A Seguridade Social é um dos capítulos da constituição Federal que melhor expressa o seu reconhecimento como Constituição Cidadã pelos avanços que comporta. Sobre essa definição é correto afirmar: I. A universalidade da cobertura e do atendimento é um dos objetivos da Seguridade. II. A gestão da Seguridade é tripartite, incluindo: trabalhadores, empregadores e Estado. III. A Seguridade será financiada com recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. IV. A pessoa jurídica devedora da Seguridade Social ficará impedida de contratar com o poder público.
De acordo com as afirmativas acima, a alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:

O Serviço Social possui nas atividades asseguradas pelo Estado, via politicas públicas, seu maior espaço sócio- ocupacional. Considerando a crise do capital, seus rebatimentos no Estado e inflexões nas politicas públicas, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo.

A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A crise fiscal é induzida apenas e principalmente pelas pressões dos trabalhadores por maior proteção social.
( ) Com a mundialização, cresceu a tendência ao aumento do controle democrático das politicas sociais, com a configuração de um Estado social e amplo, com claras tendências democráticas.
( ) As politicas neoliberais combinam orientações/condições,tendo em vista a inserção de um país na dinâmica do capitalismo contemporâneo, marcada pela busca de rentabilidade do capital por meio da reestruturação produtiva e da mundialização.
( ) Há uma perda de coerência entre Estado, aparelho produtivo, moeda e sociedade,produzida pelo referido fracionamento e pelos movimentos de deslocalização do capital internacional, que terminam por requerer um Estado forte, que enfatiza "a lei e a ordem", presidindo "os grandes equilibrios" sob o olhar vigilante das instituições financeiras.

As politicas de seguridade social constituem a base do sistema de proteção social brasileiro. Sobre tais políticas, é correto afirmar que

A permanência da pobreza e das desigualdades no quadro social é objeto de inúmeros estudos e formulações técnicas,a fim de combatê-la. Sobre pobreza,questão social, politicas sociais de enfrentamento e Serviço Social na contemporaneidade, assinale a alternativa correta.

A seguridade social brasileira está circunstanciada, na conjuntura atual, por tendências manifestas. Dentre elas, é correto citar

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas da frase.

Segundo SPOSATI, na Obra Assistência na Trajetória das Políticas Sociais Brasileiras, a assistência tem se constituído o ____________________ privilegiado do _____________ para enfrentar a _________________ sob a aparência de ação compensatória das desigualdades sociais.