Questões Militares de Serviço Social - Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Com base na lei n.° 8.069, de 13 de julho de 1990, no artigo 100 (parágrafo único), constitui um princípio que rege a aplicação das medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente:

Uma militar procurou a assistente social da Organização onde trabalha para solicitar auxílio quanto à seguinte situação: é divorciada, tem dois filhos menores de 12 anos, é natural da cidade de Natal, local onde o pai das crianças reside. Conta, atualmente, como rede de apoio, apenas com uma vizinha que fica com seus filhos para que possa trabalhar. A vizinha encontra-se doente e a militar gostaria de solicitar alguns dias para ficar com seus filhos enquanto essa se recupera.

Assinale a opção correta, com base no estudo de Gelinski e Moser (2015), acerca do arranjo familiar apresentado na situação dessa militar.

A Lei Maria da Penha prevê que, no caso de situação de violência doméstica e familiar, para preservar a integridade física e psicológica da mulher, o juiz assegurará:

Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada, conforme o Estatuto do Idoso (Art. 35). O §1º salienta que no caso de entidades filantrópicas, ou casa-lar, é facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade.
Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
O Conselho Municipal do Idoso ou Conselho Municipal da Assistência Social estabelecerá a forma de participação prevista no §1º, que não poderá exceder a _______ % (___________ por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social recebido pelo idoso (Art. 35 §2º).

Segundo o Estatuto do Idoso, a assistência social aos idosos será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes (Art. 33).
Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinale a alternativa correta: