Questões Militares Sobre sistema único de assistência social – suas (gestão da as) em serviço social

Conforme a resolução n° 130/CNAS de 15 de julho de 2005, que aprova a Norma de Orientação Básica da Assistência Social, é um princípio ético para os trabalhadores da assistência social:

Sobre a Política de Assistência Social no Brasil, pode-se afirmar que

Segundo Vasconcelos (in: Mota, 2009) o Serviço Social, como um todo, nas práticas de saúde, se organiza em plantão ou plantão e programas, enquanto os assistentes sociais, individualmente, podem se organizar desenvolvendo ações no plantão, no plantão e em programas, ou somente em programas e projetos. Sendo assim, no que se refere ao plantão, é correto afirmar que

A Política Nacional de Assistência Social (2004) é realizada de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando ao seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, essa Política objetiva assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária. No que tange às proteções afiançadas, é correto afirmar que

De acordo com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) - NOB-RH/SUAS 2006, a capacitação dos trabalhadores da Assistência Social tem por fundamento a educação e uma das formas de sua realização acontece com o envolvimento de diversos atores no planejamento, execução, monitoramento e avaliação dos planos de capacitação aprovados por seus respectivos conselhos. Qual é a definição correspondente à forma de educação discorrida anteriormente?

Informe se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo sobre os objetivos da gestão das ações na área de Assistência Social organizada sob a forma do sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS), segundo a Lei n° 8.742/1993. A seguir, indique a opção com a sequência correta.

( ) Estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.

( ) Definir os níveis de gestão padronizados a nível nacional, independente das diversidades regionais e municipais.

( ) Implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social.

( ) Estabelecer a gestão desmembrada de serviços e benefícios.

( ) Afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos.

Foi definido, segundo a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos, de dezembro de 2006, um sistema público com comando único, descentralizado, não-contributivo que organiza e normatiza a Política Nacional de Assistência Social na perspectiva da universalização dos direitos, regulando em todo o território nacional, as ações sócio-assistenciais. A descrição do sistema público acima definido corresponde ao

A Política Nacional de Assistência Social - PNAS/ 2004, em consonância com o disposto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), capítulo II, seção I, Art. 4º, estabelece os princípios democráticos que a regem e entre eles estão compreendidos.

I. supremacia das exigências de rentabilidade econômica sobre o atendimento às necessidades sociais.

II. direcionamento e segmentação dos direitos sociais, a fim de restringir o destinatário da ação assistencial e definir e segmentar as políticas públicas e sua forma de acesso, de acordo com as peculiaridades e perfil local.

III. respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

IV. igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

V. divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

Estão corretas apenas as afirmativas 

Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS/ 2004, a unidade pública estatal de base territorial, localizada em áreas de vulnerabilidade social, que abrange um total de até 1.000 famílias/ano, denominada __________________________________________________ executa serviços de proteção social básica, organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social. Além disso, atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando a orientação e o convívio sociofamiliar e comunitário e neste sentido é responsável pela oferta do _______________________________________________________ , que é um trabalho de caráter continuado que visa a fortalecer a função de proteção das famílias, prevenindo a ruptura de laços, promovendo o acesso e usufruto de direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida. A equipe desta unidade deve prestar informação e orientação para a população de sua área de abrangência, bem como se articular com a rede de proteção social local no que se refere aos direitos de cidadania, mantendo ativo um serviço de _________________________________ na produção, sistematização e divulgação de indicadores da área de abrangência da unidade, em conexão com outros territórios.

Considere as afirmativas abaixo acerca do trabalho interdisciplinar na Política de Assistência Social. As mesmas foram construídas adotando como respaldo o documento: “Parâmetros para atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social”, produzido pelo CFESS e publicado no ano de 2011.

I. A atuação na Assistência Social requer que a equipe interdisciplinar possa restringir a atuação aos atendimentos emergenciais a indivíduos, grupos ou famílias.

II. O trabalho interdisciplinar na Assistência Social requer que as abordagens das profissões possam somar-se com o intuito de assegurar uma intervenção interdisciplinar capaz de responder as demandas individuais e coletivas.

III. A equipe dos/as trabalhadores/as no âmbito da política de Assistência Social podem contribuir para criar ações coletivas de enfrentamento às situações de violência e exploração que afetam indivíduos e famílias contemporaneamente.

IV. O trabalho interdisciplinar impede o Assistente Social de reafirmar um projeto ético e sociopolítico de uma nova sociedade, que assegure a divisão equitativa da riqueza socialmente produzida.

Correspondem ao disposto no documento “Parâmetros para atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social” (2011, p. 25) as afirmativas:

Refletindo sobre a prática multiprofissional na Assistência Social, o documento “Trabalhar na Assistência Social em defesa dos direitos da Seguridade Social: contribuições do conjunto CFESSCRESS ao debate sobre definição de Trabalhadores da Assistência Social”(2011,p.4) cita que é necessário que se contemple três dimensões,indissociáveis, em relação a gestão do trabalho. Assim, analise as afirmativas abaixo e selecione apenas aquelas em que as dimensões necessárias ao trabalho multiprofissional são citadas corretamente.

I. Condições adequadas de trabalho.

II. As condições materiais, institucionais, físicas e financeiras necessárias para execução da assistência social.

III. Os meios e instrumentos necessários ao exercício profissional.

IV. Garantia de condições técnicas e éticas.

As dimensões,conforme enunciado, são citadas corretamente nas afirmativas:

Conforme o documento: “Trabalhar na Assistência Social em defesa dos direitos da Seguridade Social: contribuições do conjunto CFESS-CRESS ao debate sobre definição de Trabalhadores da Assistência Social”(2011,p.4), a Assistência Social, política pública que assegura direitos, deve ser executada por meio de uma equipe multiprofissional. Segundo esse documento, a intervenção multiprofissional na Assistência Social deve acontecer para que o trabalho desenvolvido consiga alcançar determinados aspectos, dentre os quais podemos citar:

I. A equipe multiprofissional permite que o trabalho seja desenvolvido de forma ampla.

II. Por meio da equipe multiprofissional é possível a construção de respostas profissionais às complexas e múltiplas demandas da realidade.

III. O trabalho multiprofissional na Assistência Social precisa desconsiderar as competências e atribuições próprias de cada profissão, se quiser, de fato, mostrarse eficaz.

IV. O trabalho multiprofissional na Assistência Social compromete de forma negativa o trabalho do Assistente Social, de forma que fere as atribuições privativas de nossa profissão.

Estão corretas as afirmativas:

Os Assistentes Sociais atuam de forma direta ou indireta junto as políticas sociais vinculadas à Seguridade Social. Embasado na Constituição Federal, especificamente nos artigos 194 e 195, avalie as alternativas abaixo:

I. A Seguridade Social deve ser organizada, gerida e financiada apenas com recursos provenientes do orçamento da União.

II. A Seguridade Social é constituída com objetivo de proporcionar o caráter democrático e centralizado junto as políticas sociais a ela vinculadas.

III. A Seguridade Social busca assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

IV. Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a Seguridade Social.

Estão corretas as afirmativas:

Acerca da proteção social básica que tem corno objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, podemos afirmar que

Com base em Mota (2010), analise as proposições abaixo sobre o Mito da Assistência Social e, em seguida, marque a opção correta.

I. [...] a centralização da profissão no planejamento, na gestão, na execução e na avaliação de políticas de assistência têm contribuído para construir, presentemente, o mito da assistência: [...] trato efetivo da assistência como alternativa corretora da “questão social”.

II. [...] a assistência social enquanto espaço profissional é um mito, pois baseia-se efetivamente em ações socialmente responsáveis e filantrópicas.

III. Este duplo movimento, a institucionalização da Assistência Social como política pública e a consideração dos serviços e benefícios como direitos contratuais dos trabalhadores, colocou a prática da Assistência Social em novos patamares.

IV. A conjuntura que se formou a partir da década de 1990, transformou a Assistência Social, em mais que uma prática e uma política de proteção social. Transformou-a em um fetiche.

Sobre os objetivos da Política Nacional de Educação Permanente do SUAS, analise as proposições abaixo e, em seguida, marque a opção correta.

I. Desenvolver junto aos Conselheiros da Assistência Social as competências e capacidades requeridas para a melhoria continua da qualidade do controle social e da gestão participativa do SUAS.

II. Criar mecanismos que gerem neutralidade para os trabalhadores do SUAS com relação aos saberes populares

III. Centralizar no Governo Federal as responsabilidades relacionadas ao planejamento, oferta e implementação de ações de formação e capacitação.

IV. Desenvolver junto aos trabalhadores e conselheiros condições para que possam distinguir e fortalecer a centralidade dos direitos socioassistenciais do cidadão no processo de gestão e no desenvolvimento das atenções em benefícios e serviços.

Os Princípios Éticos que orientam a intervenção dos profissionais da área da assistência social estão previstos na NOB RH - SUAS. Com base nestes princípios, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, coloque entre parênteses a letra “V ”, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra “F”, quando se tratar de afirmativa falsa.

( ) Compromisso em ofertar serviços, programas, projetos e benefícios de qualidade que garantam a oportunidade de convívio para o fortalecimento de laços familiares e sociais.

( ) Proteção à privacidade dos usuários, observado o sigilo profissional, preservando sua privacidade e opção e resgatando sua historia de vida.

( ) Reconhecimento do direito dos usuários a ter acesso a benefícios e renda e a programas de oportunidades para inserção profissional e social.

A alternativa que apresenta a sequência correta é:

Leia as proposições abaixo e, em seguida, coloque entre parênteses a letra “V ”, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra “F”, quando se tratar de afirmativa falsa.

Conforme ressalta CARVALHO (2014), integram o conjunto de Seguranças Socioassistenciais brasileiras:

( ) Segurança de Acolhida - garantia de acolhimento de curta, média e longa duração, de escuta profissional qualificada, informação e referência.

( ) Segurança Social de Renda - mediante a concessão de benefícios temporários ou continuados àqueles indivíduos ou famílias que apresentem vulnerabilidade decorrentes do ciclo de vida e/ou incapacidade para a vida independente e para o trabalho.

( ) Segurança de Convívio - visa à construção, restauração e fortalecimento de laços de pertencimento e de vínculos sociais de natureza geracional, intergeracional, familiar, de vizinhança e societários.

( ) Segurança de Desenvolvimento da Autonomia - oferta oportunidades diversas de desenvolvimento de capacidades e habilidades para acessar, circular e usufruir de recursos e possibilidades presentes a sociedade contemporânea e construir projetos de futuro.

A alternativa que apresenta a sequência correta é:

De acordo com a percepção de SILVA (2010), assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna abaixo.

“[...] A expressão____________________ [...] na Constituição Federal de 1988 - refere-se à proteção social ao cidadão em face do risco, da desvantagem, da dificuldade, da vulnerabilidade, da limitação temporária ou permanente e de determinados acontecimentos previsíveis ou fortuitos nas várias fases da vida. Uma responsabilidade do conjunto da sociedade, na esfera do interesse público.”

Antes da Aprovação da LOAS (1993) YAZBEK analisou a relação de subalternidade vivenciada pelos usuários da Assistência Social. SILVA (2014) ao rever este estudo sob a nova ótica da PNAS sugere que