Questões de Concurso Militar CIAAR 2016 para Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos
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Acerca do disposto no Código Civil vigente quanto à temática domicílio, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo e, em seguida, marque a alternativa que apresente a sequência correta.
( ) O domicílio do preso é o lugar em que este estabelecia sua residência com ânimo efetivo.
( ) O incapaz tem o mesmo domicílio que seu representante ou assistente.
( ) Os Estados, enquanto pessoas jurídicas, têm por domicílio suas respectivas capitais.
( ) O marítimo tem considerado seu domicílio no lugar onde o respectivo navio se encontre.
Avalie os itens abaixo, acerca da confissão como meio de prova de fato jurídico.
I. É revogável.
II. Pode ser feita pelo representante nos limites em que este puder vincular o representado.
III. Pode ser anulada se decorrente de coação, mas não em caso de erro de fato.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)