Questões de Concurso Militar EEAR 2016 para Sargento da Aeronáutica - Administração

Considerando as afirmativas abaixo, assinale a opção correta.

I - A polícia militar destina-se à polícia ostensiva e à preservação da ordem pública.

II - A polícia federal destina-se a exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

III - À polícia civil, ressalvada a competência da União, incumbem as funções de policia judiciária e a apuração de infrações penais e militares.

Estão corretas

A Demanda Judicial utilizada para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, diante da negativa da autoridade administrativa de fornecimento dos dados solicitados refere-se à(ao)

Assinale a alternativa que contém um direito social que se aplica aos militares das Forças Armadas.

Compete ao Conselho de Defesa Nacional

Relacione as colunas, de acordo com o previsto na Constituição Federal (1988). A seguir, assinale a alternativa que contém a sequência correta, sabendo-se que cada número poderá ser utilizado mais de uma vez.

1 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

2 – Direitos Sociais

( ) trabalho

( ) educação

( ) direito de herança

( ) previdência social

( ) defesa do consumidor

( ) direito de propriedade

O mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado

I - pelo Ministério Público da União e dos Estados.

II - por partido político com representação no Congresso Nacional.

III - por qualquer cidadão, nato ou naturalizado, no gozo de seus direitos políticos.

IV - por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos 1 (um) ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

Considerando as afirmativas acima, estão corretas

Qual a Forma de Estado adotada no Brasil?

Entre as opções abaixo, assinale a que contém destinações das Forças Armadas.

O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Segurança Nacional, decretar estado de defesa. Marque V para verdadeiro ou F para falso nas afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O estado de defesa será decretado para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidos por calamidades de grandes proporções na natureza.

( ) O tempo de duração do estado de defesa não será superior a quarenta e cinco dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

( ) Na vigência do estado de defesa, a prisão ou detenção de qualquer pessoa não pode ser superior a trinta dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.

( ) Na vigência do estado de defesa é vedada a incomunicabilidade do preso.