Questões de Concurso Militar PM-CE 2009 para Soldado da Polícia Militar, Curso de Formação

Foram encontradas 7 questões

Q160744 Direito Processual Penal
Acerca de direito processual penal, julgue os itens seguintes.

Nos crimes de ação penal pública, a autoridade policial tem o dever de apresentar em juízo a denúncia contra o suspeito.
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Q160745 Direito Processual Penal
Acerca de direito processual penal, julgue os itens seguintes.

Um auto de prisão em flagrante originado de um inquérito vicioso pode ser corretamente considerado inválido e ineficaz.
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Q160746 Direito Processual Penal
Acerca de direito processual penal, julgue os itens seguintes.

A queixa-crime é uma petição inicial que expõe detalhadamente um fato criminoso e com a qual se inicia a ação penal privada, ao passo que a denúncia é peça apresentada pelo Ministério Público em que se formula acusação contra alguém, imputando-lhe a prática de um crime.
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Q160747 Direito Processual Penal
Acerca de direito processual penal, julgue os itens seguintes.

No interrogatório, que só pode ser feito no início do processo, o acusado tem o direito de permanecer calado, e o seu silêncio não pode ser interpretado contra sua defesa.
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Q160748 Direito Processual Penal
Acerca de direito processual penal, julgue os itens seguintes.

Flagrante esperado é aquele que se realiza quando se toma conhecimento de que vai ocorrer uma infração penal, e a autoridade policial desloca-se para o local, apenas aguardando e observando a atuação do agente, sem induzir ou provocar o crime.
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Respostas
1: E
2: C
3: C
4: E
5: C