Questões de Concurso Militar PM-CE 2009 para Soldado da Polícia Militar, Curso de Formação

Suponha que um soldado, dirigindo imprudentemente uma viatura policial, empreendendo velocidade excessiva em via pública, tenha provocado acidente de trânsito em que foram vitimados os outros policiais militares que ocupavam a viatura. Considere também que, apurados os fatos, tenha-se constatado que a velocidade imprimida no veículo era incompatível com a via, não havendo, na ocasião, qualquer situação de perigo ou urgência que justificasse a conduta do soldado. Nessa situação, o soldado deve responder por crime culposo, pois deixou de empregar cautela e prudência, a que estava obrigado em face das circunstâncias.

São excludentes da ilicitude o estado de necessidade, a legítima defesa putativa, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direit