Questões de Concurso Militar PM-DF 2009 para Soldado da Polícia Militar

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Q141516
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE - 2009 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar |
Q141516 Legislação Estadual
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Tendo essa situação hipotética como referência inicial, julgue os itens seguintes, relativos à Lei Orgânica do DF.

A remuneração de Lúcio como administrador regional pode ser superior à dos secretários de Estado do DF, mas não pode ultrapassar o teto da remuneração do governador do DF.
Alternativas
Q141517
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE - 2009 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar |
Q141517 Legislação Estadual
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Tendo essa situação hipotética como referência inicial, julgue os itens seguintes, relativos à Lei Orgânica do DF.

O exercício do direito de petição perante as administrações regionais do DF depende do pagamento de taxas, ao contrário do que ocorre nos demais órgãos administrativos do DF.
Alternativas
Q141518
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE - 2009 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar |
Q141518 Legislação Estadual
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Tendo essa situação hipotética como referência inicial, julgue os itens seguintes, relativos à Lei Orgânica do DF.

Lúcio é obrigado a declarar seus bens tanto na posse quanto na exoneração do cargo de administrador regional.
Alternativas
Q141519
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE - 2009 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar |
Q141519 Legislação Estadual
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Tendo essa situação hipotética como referência inicial, julgue os itens seguintes, relativos à Lei Orgânica do DF.

Os atos administrativos praticados na Secretaria de Segurança Pública e nas administrações regionais são públicos, com exceção da hipótese de uma lei prever sigilo no interesse da administração.
Alternativas
Q141520
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE - 2009 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar |
Q141520 Legislação Estadual
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Tendo essa situação hipotética como referência inicial, julgue os itens seguintes, relativos à Lei Orgânica do DF.

Lúcio equivocou-se no discurso de posse, pois as administrações regionais integram a estrutura administrativa do DF e possuem um conselho de representantes comunitários, com funções consultivas e fiscalizadoras
Alternativas
Q141521
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE - 2009 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar |
Q141521 Legislação Estadual
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Com base nessa situação hipotética e à luz da Lei Orgânica do DF, julgue os itens que se seguem.

Mesmo considerando a gravidade do crime cometido, Márcia pode amamentar João e deixá-lo na creche anexa à penitenciária até ele completar seis anos de idade.
Alternativas
Q141522
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE - 2009 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar |
Q141522 Legislação Estadual
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Com base nessa situação hipotética e à luz da Lei Orgânica do DF, julgue os itens que se seguem.

No caso em apreço, a apuração dos fatos é de competência da Polícia Civil do DF, pois trata-se de infração penal militar.
Alternativas
Q141523
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE - 2009 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar |
Q141523 Legislação Estadual
Ainda à luz da Lei Orgânica do DF, julgue os itens a seguir.

O plebiscito popular é uma das formas do exercício da soberania popular, vedado àqueles que declararem conviver em união homossexual, quando se tratar de matéria afeta a essa temática.
Alternativas
Q141524
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE - 2009 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar |
Q141524 Legislação Estadual
Ainda à luz da Lei Orgânica do DF, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética. Márcio é médico da Secretaria de Estado de Saúde do DF, onde trabalha pela manhã, e exerce o cargo de médico assistente de saúde na Companhia Energética de Brasília, onde atende no período da tarde. Nessa situação, Márcio pode acumular os dois cargos privativos de médico, por haver compatibilidade de horário.
Alternativas
Q141525
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE - 2009 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar |
Q141525 Legislação Estadual
Ainda à luz da Lei Orgânica do DF, julgue os itens a seguir.

Considerando que Paulo seja soldado da PM há dez anos, é correto afirmar que ele pode desenvolver a função de assessor especial no Instituto de Criminalística de Brasília, órgão da estrutura administrativa da PMDF responsável pela elucidação de crimes militares.
Alternativas
Q141567
Legislação Estadual Lei nº 12.086, de 6 de Novembro de 2009 (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal) , Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE - 2009 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar |
Q141567 Legislação Estadual
Em conformidade com o Estatuto dos Policiais Militares do DF, julgue os itens seguintes.

O soldado, aos 51 anos de idade, deve ser transferido para reserva remunerada, de ofício, enquanto o coronel da PMDF pode permanecer no posto até os 59 anos de idade.
Alternativas
Q141568
Legislação Estadual Lei Nº 7.289 de 1984 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal e Legislação Específica , Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE - 2009 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar |
Q141568 Legislação Estadual
Em conformidade com o Estatuto dos Policiais Militares do DF, julgue os itens seguintes.

Graduação exprime o grau hierárquico da praça, conferido pelo comandante geral da corporação, enquanto posto é o grau hierárquico do oficial, conferido por ato do governador do DF e confirmado em carta patente.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: C
4: C
5: C
6: C
7: E
8: E
9: C
10: E
11: C
12: C
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