Questões de Concurso Militar PM-DF 2010 para Oficial da Polícia Militar - Manutenção em Armamento Leve

Pelo menos 100 mil mulheres são assassinadas todo ano no mundo e 25% da população feminina mundial é vítima de algum tipo de violência ao menos uma vez na vida.

Época (com adaptações).

Em relação à violência contra a mulher, julgue o item subsequente.

A violência contra a mulher não se caracteriza, necessariamente, pela violência física.

Pelo menos 100 mil mulheres são assassinadas todo ano no mundo e 25% da população feminina mundial é vítima de algum tipo de violência ao menos uma vez na vida.

Época (com adaptações).

Em relação à violência contra a mulher, julgue o item subsequente.

A Lei Maria da Penha, de 2006, estabelece que as agressões contra a mulher sejam punidas com trabalhos comunitários e pagamento de cestas básicas.

Julgue o item subsequente, relativo ao direito penal.

Em relação à aplicabilidade da norma penal incriminadora, admite-se a interpretação extensiva e a analogia, para assegurar que determinados fatos, assemelhados aos descritos na norma criminal sancionadora, ainda que não previstos expressamente na legislação penal, não fiquem sem punição.

Julgue o item subsequente, relativo ao direito penal.

Entre os princípios constitucionais relativos ao direito penal, consta a proibição da retroatividade da lei penal, salvo para, de qualquer modo, beneficiar o réu, sendo que a lei posterior mais benéfica pode ser aplicada mesmo a fatos anteriores decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

Considerando os preceitos legais que regem o processo penal militar e o entendimento jurisprudencial e doutrinário dominantes, julgue o próximo item.

Nos casos em que a PM e o corpo de bombeiros militar sejam subordinados ao comando do secretário de segurança pública, este, como servidor civil, não exerce a função de polícia judiciária militar, atividade exclusiva de autoridade castrense.