Questões de Concurso Militar PM-AL 2017 para Soldado da Polícia Militar
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A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir.
Antes de instaurar o inquérito policial, a autoridade policial
deverá averiguar a procedência das informações contidas
no documento apresentado por Antônio.
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir.
No caso apresentado, cabe ao delegado de polícia presidir
o inquérito policial.
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir.
Como o crime de homicídio é de ação pública condicionada à representação, a autoridade policial não poderá instaurar o inquérito de ofício.
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir.
O inquérito policial é instrumento utilizado pelo Estado para
colher informações quanto à autoria e à materialidade
da infração penal.
Julgue o próximo item, relativo à ação penal prevista no Código de Processo Penal brasileiro.
Em se tratando de ação penal pública condicionada
à representação do ofendido, no caso de morte do ofendido,
somente o seu advogado poderá representá-lo.
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