Julgue o próximo item, relativo à ação penal prevista no Cód...
Julgue o próximo item, relativo à ação penal prevista no Código de Processo Penal brasileiro.
Em se tratando de ação penal pública condicionada
à representação do ofendido, no caso de morte do ofendido,
somente o seu advogado poderá representá-lo.