De acordo com as disposições do Código de Processo Penal so...

C) Não é possível que o Ministério Público dispense o inquérito policial para oferecer denúncia, ainda que com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal

Errado.

• O órgão do Ministério Público dispensará o inquérito, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, neste caso, oferecerá a denúncia no prazo de quinze dias.

Gabarito: C

Uma das características do inquérito é a dispensabilidade

quando será dispensado?

-MP tiver materialidade suficiênte para abrir a ação penal

Tendo em vista que a questão pede a alternativa INCORRETA

A) CORRETA

Art. 30.  Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá intentar a ação privada.

B) CORRETA

Art. 37.  As fundações, associações ou sociedades legalmente constituídas poderão exercer a ação penal, devendo ser representadas por quem os respectivos contratos ou estatutos designarem ou, no silêncio destes, pelos seus diretores ou sócios-gerentes.

C) GABARITO

§ 5   O órgão do Ministério Público dispensará o inquérito, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, neste caso, oferecerá a denúncia no prazo de quinze dias.

D) CORRETA

§ 2   A representação conterá todas as informações que possam servir à apuração do fato e da autoria.

E) CORRETA

Art. 32.  Nos crimes de ação privada, o juiz, a requerimento da parte que comprovar a sua pobreza, nomeará advogado para promover a ação penal.

Umas das características do IP é ser dispensável.

O IP é dispensável.