Joana, de 25 anos de idade, praticou o crime de roubo
mediante ameaça com uma arma branca; no decorrer da ação
penal, restou comprovado que a autora era portadora de doença
mental. Nessa situação, caso entenda pela inimputabilidade de Joana, o
juiz do feito terá reconhecido que a autora era,
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Considerando que a Declaração Universal dos Direitos Humanos
tem como ideal a prática costumeira entre os povos e as nações
de importantes valores para a sociedade, é correto afirmar que o
documento, no Brasil, tem natureza
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Suponha que três policiais militares do estado do Tocantins
tenham sido punidos disciplinarmente: Pedro, com prisão; João,
com reforma disciplinar; e Lucas, com demissão. Nessa situação
hipotética,
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