Em relação ao crime de homicídio, previsto no Código Penal ...

Em qualquer situação, sendo doloso o homicídio, a conduta do agente será tipificada como crime hediondo.

O perdão judicial é possível tanto no homicídio culposo quanto no homicídio doloso, se as consequências do crime atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

O feminicídio tem como sujeito ativo exclusivamente o homem e como sujeito passivo uma pessoa necessariamente do sexo feminino, em contexto caracterizado por relação de poder e submissão.

As formas privilegiadas de homicídio geram a diminuição da pena e estão relacionadas à motivação do crime.

A qualificadora do homicídio funcional cometido contra integrante do sistema prisional no exercício de sua função não se estende ao homicídio de cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo de até 3.º grau desse integrante, em razão da função por ele exercida.