Questões de Concurso Militar EsFCEx 2011 para Oficial - Direito
Foram encontradas 40 questões
Q266833
Direito Previdenciário
Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra “V”, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra “F”, quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) João é estudante de Administração de Empresas e foi contratado como estagiário de uma instituição financeira. A sua contratação obedeceu às disposições contidas na lei nº 11.788/2008, que disciplina o estágio de estudantes. Nesta situação, João enquadra-se como segurado obrigatório do regime geral de Previdência Social, na categoria de empregado.
( ) O médico residente enquadra-se como segurado obrigatório do regime geral de Previdência Social, na categoria de empregado.
( ) O sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho enquadram-se como segurados obrigatórios do regime geral de Previdência Social na categoria de contribuinte individual.
( ) João é estudante de Administração de Empresas e foi contratado como estagiário de uma instituição financeira. A sua contratação obedeceu às disposições contidas na lei nº 11.788/2008, que disciplina o estágio de estudantes. Nesta situação, João enquadra-se como segurado obrigatório do regime geral de Previdência Social, na categoria de empregado.
( ) O médico residente enquadra-se como segurado obrigatório do regime geral de Previdência Social, na categoria de empregado.
( ) O sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho enquadram-se como segurados obrigatórios do regime geral de Previdência Social na categoria de contribuinte individual.
Q266834
Direito Previdenciário
Em relação às prestações devidas pelo regime geral de Previdência Social, assinale a alternativa correta.
Q266835
Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.
I. A teoria dos motivos determinantes condiciona a validade do ato administrativo aos motivos que foram indicados como seu fundamento.
II. A revogação pode ter por objeto os atos administrativos vinculados.
III. A presunção de legitimidade é um atributo dos atos administrativos, segundo o qual, até que se prove o contrário, eles são considerados verdadeiros e conforme o direito.
I. A teoria dos motivos determinantes condiciona a validade do ato administrativo aos motivos que foram indicados como seu fundamento.
II. A revogação pode ter por objeto os atos administrativos vinculados.
III. A presunção de legitimidade é um atributo dos atos administrativos, segundo o qual, até que se prove o contrário, eles são considerados verdadeiros e conforme o direito.
Q266836
Direito Administrativo
Sobre o regime disciplinar dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a resposta correta.
I. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, ato de improbidade administrativa.
II. A inassiduidade habitual é falta punível com advertência.
III. Por serem independentes as instâncias, é possível a responsabilização administrativa do servidor, ainda que tenha havido absolvição criminal por negativa de existência do fato ou da sua autoria.
I. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, ato de improbidade administrativa.
II. A inassiduidade habitual é falta punível com advertência.
III. Por serem independentes as instâncias, é possível a responsabilização administrativa do servidor, ainda que tenha havido absolvição criminal por negativa de existência do fato ou da sua autoria.
Q266837
Direito Administrativo
Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a resposta correta.
Q266838
Direito Administrativo
Sobre normas para licitações e contratos da Administração Pública, assinale a resposta correta.
Q266839
Direito Administrativo
Sobre as disposições legais atinentes aos contratos administrativos, avalie as afirmativas abaixo e em seguida assinale a resposta correta.
I. É permitida à administração pública a realização de contrato por tempo indeterminado.
II. A administração não pode modificar unilateralmente o contrato, ainda que seja para melhor adequação às finalidades de interesse público.
III. Constitui motivo para a rescisão unilateral do contrato pela administração, a subcontratação total ou parcial do seu objeto, quando não admitida no edital e no contrato.
I. É permitida à administração pública a realização de contrato por tempo indeterminado.
II. A administração não pode modificar unilateralmente o contrato, ainda que seja para melhor adequação às finalidades de interesse público.
III. Constitui motivo para a rescisão unilateral do contrato pela administração, a subcontratação total ou parcial do seu objeto, quando não admitida no edital e no contrato.
Q266840
Direito Administrativo
Quanto aos bens públicos, avalie as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a resposta correta.
I. Os rios, mares, estradas, ruas e praças são bens de uso comum do povo.
II. Os bens dominicais são inalienáveis.
III. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
I. Os rios, mares, estradas, ruas e praças são bens de uso comum do povo.
II. Os bens dominicais são inalienáveis.
III. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
Q266841
Direito Tributário
De acordo com as disposições constitucionais relativas ao Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Q266842
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional – CTN, é uma causa de exclusão do crédito tributário:
Q266843
Direito Penal
Duas pessoas, pretendendo praticar um furto, realizam todos os atos preparatórios para o seu cometimento. Por circunstâncias alheias, o fato não ocorre. Na hipótese, os dois serão:
Q266844
Direito Penal
Assinale a opção correta:
Q266845
Direito Penal Militar
Assinale a alternativa correta:
Q266846
Direito Processual Penal
Sobre a investigação preliminar, no Direito Processual Penal Comum, é correto dizer que:
Q266847
Direito Processual Penal
Com relação aos prazos do inquérito policial, no Direito Processual Penal Comum, é correto dizer que:
Q266848
Direito Penal Militar
Em relação ao crime de abandono de posto é correto afirmar:
Q266849
Direito Penal Militar
Quanto à aplicação da lei penal militar, assinale a resposta correta.
Q266850
Direito Processual Penal Militar
Em relação ao Inquérito Policial Militar é correto afirmar que:
Q266851
Direito Processual Penal Militar
No que se refere à prisão em flagrante prevista no Código de Processo Penal Militar é correto afirmar que:
Q266852
Direito Processual Penal Militar
No que se refere à Polícia Judiciária Militar, é correto afirmar que:
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