Questões de Concurso Militar EsFCEx 2012 para Oficial - Direito

Analise os casos abaixo, colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira e a letra F, quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) Segundo positivado no CPPM, qualquer pessoa poderá prender quem for desertor ou insubmisso. ( ) Segundo o positivado no CPPM a prisão preventiva será fundada apenas nas mesmas hipóteses previstas no processo penal comum. ( ) Se o preso em flagrante não souber assinar, se não puder ou se não quiser, o recibo da nota de culpa será assinada por duas testemunhas. ( ) Na falta ou impedimento do escrivão, qualquer pessoa idônea poderá vir a ser designado escrivão de um Auto de Prisão em Flagrante, prestando o compromisso legal.

Sobre a ação trabalhista indique a alternativa correta abaixo. I. Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado entre as partes, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes. II. Em face do princípio da proteção, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais na Justiça do Trabalho é do empregador. III. Na Justiça do Trabalho o empregado deve demandar por meio de advogado por não dispor do jus postulandi.

Sobre os Dissídios Individuais Trabalhistas indique a alternativa correta abaixo. I. Nas demandas trabalhistas em geral não se exige que o preposto seja empregado da empresa. II. Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem. III. A alçada é fixada pelo valor dado à causa na data do seu ajuizamento, desde que não impugnado, sendo inalterável no curso do processo.

Tomando por base os conceitos de empregado e empregador, assinale a alternativa correta.

Sobre a duração do trabalho indique a alternativa correta abaixo. I. A duração do trabalho poderá ser acrescida de 2 (duas) horas suplementares, desde que haja ajuste entre empregado e empregador. II. A compensação de horários é possível, desde que não supere um ano. III. Rescindido o contrato de trabalho poderá o empregador descontar integralmente as folgas não compensadas pelo empregado.