Questões de Concurso Militar EsFCEx 2012 para Oficial - Direito
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Q578884
Direito Processual Penal Militar
Analise os casos abaixo, colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira e a letra F, quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Segundo positivado no CPPM, qualquer pessoa poderá prender quem for desertor ou insubmisso.
( ) Segundo o positivado no CPPM a prisão preventiva será fundada apenas nas mesmas hipóteses previstas no processo penal comum.
( ) Se o preso em flagrante não souber assinar, se não puder ou se não quiser, o recibo da nota de culpa será assinada por duas testemunhas.
( ) Na falta ou impedimento do escrivão, qualquer pessoa idônea poderá vir a ser designado escrivão de um Auto de Prisão em Flagrante, prestando o compromisso legal.
Q578885
Direito Processual do Trabalho
Sobre a ação trabalhista indique a alternativa correta abaixo.
I. Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado entre as partes, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes.
II. Em face do princípio da proteção, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais na Justiça do Trabalho é do empregador.
III. Na Justiça do Trabalho o empregado deve demandar por meio de advogado por não dispor do jus postulandi.
Q578886
Direito Processual do Trabalho
Sobre os Dissídios Individuais Trabalhistas indique a alternativa correta abaixo.
I. Nas demandas trabalhistas em geral não se exige que o preposto seja empregado da empresa.
II. Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem.
III. A alçada é fixada pelo valor dado à causa na data do seu ajuizamento, desde que não impugnado, sendo inalterável no curso do processo.
Q578887
Direito do Trabalho
Tomando por base os conceitos de empregado e empregador, assinale a alternativa correta.
Q578888
Direito do Trabalho
Sobre a duração do trabalho indique a alternativa correta abaixo.
I. A duração do trabalho poderá ser acrescida de 2 (duas) horas suplementares, desde que haja ajuste entre empregado e empregador.
II. A compensação de horários é possível, desde que não supere um ano.
III. Rescindido o contrato de trabalho poderá o empregador descontar integralmente as folgas não compensadas pelo empregado.
Q578889
Direito Previdenciário
Sobre acidente do trabalho pode-se dizer que
Q578890
Direito Previdenciário
Analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta em relação aos eventos que, segundo a Constituição Federal, devem ser cobertos pela Previdência Social.
I. Doença, invalidez, morte e idade avançada.
II. Proteção à maternidade, especialmente à gestante.
III. O amparo às crianças e adolescentes carentes.
Q578891
Direito Previdenciário
Sobre os benefícios devidos pelo Regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa correta.
Q578892
Direito Previdenciário
No que toca ao Regime Geral de Previdência Social, analise as afirmativas abaixo colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra F quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, marque a opção que contenha a sequência correta.
( ) O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.
( ) Nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis.
( ) O pagamento, pela Previdência Social, das prestações por acidente do trabalho exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem.
Q578893
Direito Previdenciário
Sobre o salário de contribuição, assinale a alternativa correta:
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