Questões EsFCEx 2015 para Oficial - Direito

Q634582

Ano: 2015 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2015 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q634582 Direito Penal

Sobre a corrupção passiva, é correto afirmar que

consiste no fato do agente público solicitar ou receber, apenas para si, sempre diretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

a pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

ocorre quando o funcionário público apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou quando o desvia, em proveito próprio ou alheio.

materializa-se no momento em que o servidor público apropria-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

responde por tal crime a pessoa que oferta dinheiro ou qualquer utilidade a um servidor público, para que este, no exercício do cargo, empreenda conduta omissiva ou comissiva em seu favor.

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Q634598

Ano: 2015 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2015 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q634598 Direito Penal

Um militar e sua esposa caminham por uma rua deserta e muito escura, quando são surpreendidos com a vinda de um cachorro na direção deles. Ao perceber que o animal iniciaria o ataque contra a sua companheira, o militar sacou a sua arma e disparou um tiro na direção do cão, que ricocheteou em uma barra de ferro e acabou atingindo o dono do animal, que chegava correndo em sua busca, já que este fugira da casa. O dono do cão veio a falecer, mas ficou constatado que o militar não tinha outra maneira de evitar o ataque do cachorro, não sendo sua conduta, portanto, descuidada. A vista desta situação, pode-se afirmar que o militar atuou

em legítima defesa de sua esposa, devendo responder, porém, pela morte do dono do cão.

em estado de necessidade defensivo, devendo responder, porém, pela morte do dono do cão.

em estado de necessidade e não deve responder pela morte do dono do cão.

em estado de necessidade putativo, razão pela qual não deve responder pela morte do dono do cão

no exercício regular de um direito reconhecido, devendo responder, porém, pela morte do dono do cão.

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Questões de Concurso Militar EsFCEx 2015 para Oficial - Direito

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