Questões de Concurso Militar EsFCEx 2020 para Direito
Foram encontradas 70 questões
Q1774203
Direito Processual Penal Militar
Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que a ação penal militar é
Q1774204
Direito Processual Penal Militar
Considerando o Código de Processo Penal Militar, e o
previsto no Processo de Deserção, é correto afirmar:
Q1774205
Legislação da Justiça Militar
De acordo com a Lei no
8.457/1992, é correto afirmar que
Q1774206
Direitos Humanos
Assinale a alternativa que corretamente contempla um
crime de guerra.
Q1774207
Direitos Humanos
É correto afirmar que o Estatuto de Roma determina que
o Tribunal Penal Internacional é competente para julgar
Q1774209
Direitos Humanos
Estabelece os direitos e deveres dos beligerantes durante
a condução de operações militares, impondo limitações
aos meios utilizados para provocar danos aos inimigos.
Consubstancia-se em Convenções de 1899, revistas em
1907, e em vários acordos internacionais que proíbem ou
regulam a utilização de armas. O enunciado se refere ao
Q1774210
Tratados Internacionais
Constitui-se por quatro Convenções, de 12 de agosto
de 1949, que estabelecem normas de proteção das
vítimas de conflitos armados. A Primeira Convenção trata
da melhoria das condições dos feridos e dos enfermos
das forças armadas em campanha. A Segunda Convenção trata da melhoria das condições dos feridos, enfermos e náufragos das forças armadas no mar. A Terceira
Convenção é relativa ao tratamento dos prisioneiros de
guerra. A Quarta Convenção é relativa à proteção dos
civis em tempo de guerra.
O enunciado se refere ao
O enunciado se refere ao
Q1774212
Direito Processual do Trabalho
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar
Q1774214
Direito Administrativo
A respeito das relações de emprego no âmbito da Administração Pública, é correto afirmar que
Q1774215
Direito Constitucional
Com relação às emendas constitucionais que veicularam
reformas previdenciárias, é correto afirmar que
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