Questões de Concurso Militar PM-BA 2010 para Soldado
Foram encontradas 80 questões
Q2036069
Direito Constitucional
O artigo 4° da Constituição Federal preocupou-se
fundamentalmente com a definição dos princípios que
devem orientar o Estado brasileiro nas suas relações
internacionais. Nesse ponto, cumpre sublinhar que o
relacionamento do Estado brasileiro com países
estrangeiros ou organismos internacionais constitui-se de atos identificadores da soberania do País no
plano internacional. Leia atentamente os itens abaixo e,
nos termos da Constituição de 1988, assinale a
alternativa que não contém princípio regente das
relações internacionais brasileiras.
Q2036070
Legislação Federal
Assinale a alternativa que apresenta corretamente
órgão de assessoramento imediato ao Presidente
da República nas questões sobre Políticas de
promoção da Igualdade Racial
Q2036071
Legislação Federal
A Lei Federal nº 12.288 / 2010, institui o Estatuto
da Igualdade Racial, destinado a garantir à
população negra a efetivação da igualdade de
oportunidades, a defesa dos direitos étnicos
individuais, coletivos e difusos e o combate à
discriminação e às demais formas de
intolerância étnica. Nos termos da lei, assinale a
alternativa que indica corretamente o sentido de
desigualdade de gênero e raça.
Q2036072
Direitos Humanos
A Convenção Internacional sobre a eliminação de todas
as formas de discriminação racial considera todos os
homens iguais perante a lei e têm o direito à igual
proteção contra qualquer discriminação e contra
qualquer incitamento à discriminação. Sobre o papel
dos Estados Partes, assinale a alternativa incorreta.
Q2036073
Direito Penal
O Código Penal prevê, em seu artigo 140, a injúria
racial como crime, considerando a ofensa feita a
uma determinada pessoa com referência à sua
raça, cor, etnia, religião ou origem. Sobre a injúria
racial assinale a alternativa correta.
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