O governador do estado Alfa solicitou à sua equipe, com o
objetivo de atender promessas de campanhas quanto à
implementação de políticas públicas de grande magnitude, um
parecer sobre as regras aplicáveis às parcerias público-privadas.
Busca-se, assim, conhecer as normas que regem a matéria para
que uma decisão fundamentada seja tomada quanto à publicação
de um eventual edital licitatório.
Considerando as disposições da Lei nº 11.079/2004, é correto
afirmar que: