Questões de Concurso Militar PM-RO 2014 para Soldado da Polícia Militar

Foram encontradas 80 questões

Q457595 Direito Constitucional
Considerada a formação constitucional do Estado brasileiro, sobre a Constituição Federal de 1988 é correto afirmar que:
Alternativas
Q457596 Direito Constitucional
Considerada a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que os Estados-Membros se auto-organizam por meio do exercício de seu poder constituinte:
Alternativas
Q457597 Direito Constitucional
Os municípios que integram a República Federativa do Brasil regem-se por:
Alternativas
Q457598 Direito Constitucional
A divisão político-administrativa interna da federação brasileira:
Alternativas
Q457599 Direito Constitucional
O Poder Legislativo federal é:
Alternativas
Q457600 Direito Constitucional
O Conselho de Defesa Nacional integra o Poder:
Alternativas
Q457601 Direito Constitucional
Compete ao Ministério Público:
Alternativas
Q457602 Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Militar é composto por:
Alternativas
Q457603 Direito Constitucional
Cabe às Polícias Militares:
Alternativas
Q457604 Direito Constitucional
Demonstrando a importância da Polícia, o artigo 12, da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, (França, 26 de agosto de 1789) afirma: “A garantia dos direitos do homem e do cidadão necessita de uma força pública; esta força é, pois, instituída para fruição por todos, e não para utilidade particular daqueles a quem é confiada.” Tendo em vista tal consideração, assinale a única alternativa em que NÃO se vislumbra tarefa compreendida no âmbito das atividades da polícia militar.
Alternativas
Q457605 Direito Constitucional
Dentre as alternativas abaixo, a única circunstância que NÃO caracteriza exceção à regra constitucional da inviolabilidade do domicílio é:
Alternativas
Q457606 Direito Constitucional
O Estado brasileiro não poderá conceder extradição se o indivíduo for:
Alternativas
Q457607 Direito Administrativo
“ ...a ausência de disciplina legal sobre certo comportamento significa no âmbito da Administração Pública uma proibição de agir.”
(MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 4a Edição. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 96).

A frase acima traduz de forma direta o conteúdo do princípio da:
Alternativas
Q457608 Direito Administrativo
Sobre a responsabilidade civil do ente público é correto afirmar que o Estado:
Alternativas
Q457609 Direito Penal
Se uma lei penal posterior deixa de considerar crime um fato que anteriormente era qualificado como tal, NÃO será efeito da abolitio criminisa:
Alternativas
Q457610 Direito Penal
Salvo expressa disposição em contrário, a tentativa é punida com a pena do crime consumado, diminuída:
Alternativas
Q457611 Direito Penal
É circunstância agravante da pena:
Alternativas
Q457612 Direito Penal
Somente se procede mediante queixa no crime de:
Alternativas
Q457613 Direito Penal
Caracteriza crime contra a paz pública:
Alternativas
Q457614 Direito Penal
O Diretor de Penitenciária e/ou agente público que deixa de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo, pratica o crime de:
Alternativas
Respostas
61: D
62: C
63: E
64: E
65: A
66: E
67: B
68: A
69: D
70: B
71: D
72: E
73: A
74: D
75: E
76: B
77: D
78: C
79: A
80: E