Questões PM-RJ 2017 para Aspirante da Polícia Militar

Q770212

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: PM-RJ Prova: IBADE - 2017 - PM-RJ - Aspirante da Polícia Militar |

Q770212 Direito Constitucional

O Presidente da República Federativa do Brasil na vigência de seu mandato e durante suas férias, em uma discussão de partida de futebol, deu um empurrão em um colega que, bateu a cabeça no chão, vindo a óbito. Neste caso concreto, o Presidente da República:

responderá pelo homicídio, na vigência de seu mandato e perante o STF, após autorização da Câmara dos Deputados.

responderá pelo homicídio, na vigência de seu mandato e perante o STF, após autorização do Senado Federal.

responderá pelo homicídio, após a expiração do seu mandato, perante a justiça comum, por não mais gozar de foro especial por prerrogativa de função.

não responderá pelo homicídio, por possuir imunidade formal vitalícia.

não responderá pelo homicídio, por possuir imunidade material e formal vitalícias.

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