Questões de Concurso Militar PM-RJ 2019 para Aspirante da Polícia Militar
Foram encontradas 60 questões
Q967146
Direito Penal
Constitui crime do Estatuto do Desarmamento:
Q967147
Direito Penal
Fulgêncio, oficial da Polícia Militar, ouve gritos de dor
no interior da repartição militar em que trabalha. Logo
depois, vê Norival, oficial a ele subordinado,
passando por um dos corredores. Fulgêncio, então,
pergunta a Norival a razão dos gritos, obtendo como
resposta que um dos sargentos lotados na unidade
está torturando uma pessoa para obter informações
sobre determinada associação criminosa. Conhecendo Norival como notório gaiato, Fulgêncio
acredita que o subordinado está brincando e não
toma qualquer atitude. Considerando que a tortura
realmente ocorria e que prosseguiu devido às
omissões de Fulgêncio e Norival, sendo certo que a
vítima suportou lesões corporais de natureza leve,
assinale a alternativa que corretamente subsome a
conduta dos dois oficiais à norma penal.
Q967148
Direito Penal
A possibilidade de punição criminal exige que o
agente ingresse com sua conduta nos atos
executórios. Sobre o momento de transição dos atos
preparatórios para os atos executórios, é correto
afirmar que:
Q967149
Legislação de Trânsito
A disciplina do crime de homicídio culposo praticado
na direção de veículo automotor por condutor
embriagado vem sofrendo diversas alterações
normativas nos últimos anos. Sobre a atual situação
jurídica, assinale a resposta correta.
Q967150
Direito Penal
Entre as alternativas abaixo, assinale aquela que
corretamente contempla apenas contravenções
penais previstas no Decreto-Lei n° 3.688/1941.
Q967151
Direito Processual Penal
Renomado médico especialista em inseminação
artificial, ao atender suas pacientes em seu
consultório, no período entre 02/01/2017 e
01/12/2017, praticou violação sexual mediante fraude
contra 15 (quinze) mulheres, todas maiores de 18
anos e livres de qualquer vulnerabilidade. Em
02/01/2019, um repórter noticiou os fatos em seu
programa de televisão, o que ganhou enorme
repercussão nacional e internacional. Em razão
disso, todas as vítimas do médico se sentiram
encorajadas e procuraram a delegacia de polícia com
atribuição, oportunidade em que requereram ao
delegado de polícia titular da unidade a instauração
de inquérito policial para investigar os fatos. Sobre a
situação apresentada, o delegado de polícia titular da
unidade deverá:
Q967152
Direito Processual Penal
No tocante à prova, corpo de delito e perícias em
geral, marque a alternativa correta.
Q967153
Direito Processual Penal
Acerca da prisão preventiva e da prisão temporária,
assinale a assertiva correta.
Q967154
Direito Processual Penal
Quanto à prisão domiciliar, assinale a alternativa
correta.
Q967155
Direito Processual Penal
Paulo, logo depois de praticar um furto de um
aparelho celular de um transeunte, é preso por
policiais militares, que encontraram em seu poder o
aparelho celular da vítima. No entanto, os policiais
m ilita re s não lograram êxito em localizar
testemunhas que tenham presenciado o fato. Sendo
assim, conduziram Paulo à presença da autoridade
policial de plantão, que determinou a lavratura do
auto de prisão em flagrante, que foi assinado por duas
pessoas que testemunharam a apresentação do
preso à autoridade. Quanto a essas duas pessoas,
doutrinariamente, são denominadas de testemunha:
Q967156
Direito Processual Penal
Acerca da ação penal, assinale a alternativa correta.
Q967157
Direito Processual Penal
Acerca da prisão em flagrante, marque a assertiva
correta.
Q967158
Direito Processual Penal
Carlos é investigado por tráfico de drogas pela
Delegacia de combate às Drogas. Em 28/01/2019, o
delegado de polícia titular da especializada
representou pela condução coercitiva de Carlos para
ser interrogado na sede da referida Delegacia de
Polícia. O delegado justificou seu pedido
argumentando que a condução coercitiva seria
imprescindível para acelerar as investigações. O juiz,
ao decidir sobre a medida, indeferiu o pedido sob o
fundamento de que, segundo o STF, a condução
coercitiva para interrogatório viola o direito à(ao):
Q967159
Direito Processual Penal
No que tange ao princípio do contraditório e da ampla
defesa, marque a alternativa correta:
Q967160
Direito Processual Penal
O promotor de justiça da 13º Vara Criminal de Duque
de Caxias-RJ denunciou Carlos pela prática do crime
de extorsão (art. 158, caput, do CP), sendo certo que
o juiz recebeu a denúncia. Assim, após a instrução
probatória, o membro do Ministério Público observou
o surgimento de prova de elementar da infração penal
não contida na denúncia. Dessa forma, o Parquet
deverá promovera (o):
Q967161
Legislação Estadual
O conjunto de medidas, incluindo instrução,
adestramento e preparo logístico, para tornar uma
organização policial-militar pronta para emprego
imediato pertence ao conceito de:
Q967162
Legislação Estadual
Acerca da Estrutura e Organização, na forma do
R-200, que aprova o regulamento para as polícias
militares e corpos de bombeiros militares, assinale a
assertiva correta.
Q967163
Legislação Estadual
No que tange às Disposições Preliminares do
Estatuto dos Policiais Militares do Rio de Janeiro,
assinale a assertiva correta.
Q967164
Legislação Estadual
Quanto ao Comando e Subordinação, previsto no
Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de
Janeiro, pode-se afirmar:
Q967165
Direito Penal Militar
De acordo com a aplicação da lei penal militar,
prevista no Código Penal Militar, assinale a assertiva
correta.
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