Suponha que X tenha sido capturado em situação de
flagrante delito conduzido à presença do delegado de
polícia na delegacia. A depender do crime pelo qual foi
preso, ainda que seja lavrado o auto de prisão em
flagrante delito, X poderá:
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Considerando o que dispõe a LOJE – Lei de Organização e
Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba, o cartório de vara
Militar poderá ser chefiado por um:
Conforme previsão do Código de Processo Penal Militar, o
inquérito policial militar tem caráter de instrução
provisória e o objetivo de realizar a apuração sumária de:
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