Questões CBM-AC 2022 para Aluno Soldado Combatente

Q2069022

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: CBM-AC Prova: IBFC - 2022 - CBM-AC - Aluno Soldado Combatente |

Q2069022 Direito Constitucional

As normas constitucionais, segundo José Afonso da Silva, podem ser de eficácia plena, contida ou limitada. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma norma constitucional de eficácia contida, conforme a classificação acima:

Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário

livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer

É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar

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