Questões CBM-MG 2023 para Soldado

Ano: 2023 Banca: IBGP Órgão: CBM-MG Prova: IBGP - 2023 - CBM-MG - Soldado |

Q2101621 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa que apresenta Ações Constitucionais cuja propositura é gratuita:

Habeas Corpus e Habeas Data.

Habeas Corpus e Mandado de Segurança.

Habeas Data e Mandado de Segurança.

Habeas Corpus, Habeas Data e Mandado de Segurança.

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Q2101623

Ano: 2023 Banca: IBGP Órgão: CBM-MG Prova: IBGP - 2023 - CBM-MG - Soldado |

Q2101623 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil assegura um conjunto amplo de direitos e garantias fundamentais ao indivíduo.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais assegurados pelo texto constitucional brasileiro, é INCORRETO afirmar que:

É livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato.

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial.

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Questões de Concurso Militar CBM-MG 2023 para Soldado

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