Questões de Concurso Militar PM-CE 2023 para 2º Tenente QPOM da Polícia Militar

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Q2118103
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: PM-CE Prova: IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |
Q2118103 Direito Processual Penal
Analise os itens abaixo e indique qual tipo de violência NÃO está prevista na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006):
1. Violência física; 2. Violência psicológica; 3. Violência institucional; 4. Violência sexual; 5. Violência patrimonial; 6. Violência moral.
Alternativas
Q2118106
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: PM-CE Prova: IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |
Q2118106 Direito Processual Penal
Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida pelo policial, quando o Município for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.
Considerando o exposto, nos termos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006),
Alternativas
Q2118124
Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação ,
Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: PM-CE Prova: IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |
Q2118124 Direito Processual Penal
Seguindo as disposições do Código de Processo Penal, preencha corretamente as lacunas: “O _______________ poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ___________________, bem como ____________________.” 
Alternativas
Q2118126
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,
Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: PM-CE Prova: IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |
Q2118126 Direito Processual Penal
São situações que o Código de Processo Penal considera em flagrante delito:
I. O agente está cometendo a infração penal. II. O agente acaba de cometer a infração penal. III. O agente é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração. IV. O agente é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. V. O agente é alvo de captura policial no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o cometimento do crime.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
Alternativas
Q2118127
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: PM-CE Prova: IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |
Q2118127 Direito Processual Penal
Tratando das medidas integradas de prevenção trazidas por meio da Lei n° 11.340 de 2.006 (Lei Maria da Penha), podemos afirmar que:
Alternativas
Q2118128
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: PM-CE Prova: IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |
Q2118128 Direito Processual Penal
Em relação ao atendimento prestado às vítimas de violência doméstica pela autoridade, conforme disciplina a Lei n° 11.340 de 2.006 (Lei Maria da Penha), podemos afirmar que:
Alternativas
Q2118132
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: PM-CE Prova: IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |
Q2118132 Direito Processual Penal
Oficial da Polícia Militar do Estado do Ceará, palestrando em curso de aperfeiçoamento, destacou a importância da atuação da Corporação para o implemento das políticas públicas no combate à violência contra a mulher, nos termos da Lei n° 11.340 de 2.006 (Lei Maria da Penha). Sobre o diploma citado, podemos afirmar que este: 
Alternativas
Q2118133
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: PM-CE Prova: IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |
Q2118133 Direito Processual Penal
Com relação à atuação policial e ao disposto na Lei n° 11.340 de 2.006 (Lei Maria da Penha), é incorreto afirmar que:
Alternativas
Q2118136
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: PM-CE Prova: IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |
Q2118136 Direito Processual Penal
Com relação à Lei Maria da Penha e sua interpretação pelos Tribunais Superiores, é incorreto afirmar que:
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: A
4: A
5: E
6: D
7: C
8: B
9: C
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