Seguindo as disposições do Código de Processo Penal, preenc...

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Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: PM-CE Prova: IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |

Q2118124 Direito Processual Penal

Seguindo as disposições do Código de Processo Penal, preencha corretamente as lacunas: “O _______________ poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ___________________, bem como ____________________.”

habeas corpus; ou de outrem; pelo Ministério Público.

mandado de segurança; exclusivamente; pelo juiz ou advogado dativo.

habeas corpus; ou de outrem; pelo juízo, Ministério Público ou Defensoria Pública.

mandado de segurança; ou de outrem; pelo juiz, Ministério Público ou Defensoria Pública.

habeas corpus; exclusivamente; pela Defensoria Pública ou advogado dativo.

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