Questões de Concurso Militar PM-SC 2018 para Aspirante da Polícia Militar

São admissíveis as provas derivadas das ilícitas, especialmente quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.

São inadmissíveis as provas ilícitas assim entendidas, porém devem elas ser mantidas nos autos do processo, para que possam sofrer apontamentos pelas partes envolvidas.

Considera-se fonte independente de prova aquela que, por si só, seguindo os trâmites contratuais, próprios da investigação particular, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.

A prova ilícita significa a prova obtida, produzida, introduzida ou valorada de modo contrário à determinada ou específica previsão legal.

O encontro fortuito de prova para cuja busca não se exija a adoção de qualquer providência que não a simples atuação da autoridade policial é igualmente irregular à prova tida como ilícita.

Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para apreender coisas indispensáveis à ampla defesa do acusado.

Em casa habitada, a busca será feita de modo intransigente, ainda que se moleste os moradores mais do que o indispensável para o êxito da diligência.

A busca em mulher será feita por outra mulher, independente do retardamento ou prejuízo da diligência.

Se é determinada a pessoa ou coisa que se vai procurar, o morador será intimado a mostrá-la e, se não o fizer, será fisicamente constrangido para tanto.

As buscas domiciliares serão executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.