Questões de Concurso Militar Quadro Técnico 2011 para Primeiro Tenente - Direito

A obrigação propter rem, também conhecida como ambulatória, pode, face à autonomia da vontade, ser inserida livremente nos negócios jurídicos pelos particulares.

O conceito de posse, contido no art. 1.196 do Código Civil, adota a teoria objetiva de Ihering sobre a posse, não sendo esta o poder físico sobre a coisa, mas sim a exteriorização da propriedade.

A posse natural é um dos efeitos inerentes da aquisição da propriedade, mesmo que não haja detenção material da coisa.

Embora a usucapião seja considerada como uma das formas de aquisição da propriedade, somente com o registro da sentença que reconhecê-la no Cartório de Registro de Imóveis é que se finalizará o processo aquisitivo da mesma.

A sentença que reconhece a usucapião possui conteúdo predominantemente constitutivo, já. que a aquisição da propriedade surge com o ato judicial mencionado.