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Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito
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Q317845

Legislação Federal Lei Complementar 97 de 1999 - Organização, preparo e emprego das Forças Armadas ,

Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q317845 Legislação Federal

Em relação à Lei Complementar n° 97/99, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, assinale a opção correta.

Alternativas

Se o oficial-general indicado para o cargo de Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas estiver na reserva, será reintegrado ao serviço ativo quando
empossado no cargo.

0 Ministro de Estado de Defesa exerce a direção superior das Forças Armadas, assessorado pelo Conselho Militar de Defesa, órgão permanente de assessoramento, pelo Estado- Maior Conjunto das Forças Armadas e pelos demais órgãos, conforme definido em lei.

O emprego das Forças Armadas na defesa da Pátria e na garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, e na participação em operações de paz, é de responsabilidade do Ministro de Defesa, que determinará aos Comandantes de cada Força a ativação de órgãos operacionais.

Cabe à Marinha, como atribuições subsidiárias particula res, prover a segurança da navegação aquaviária, orientar e controlar a Marinha Mercante e suas atividades correlatas e contribuir para a formulação e condução de políticas nacionais que digam respeito ao Poder Militar terrestre.

O Estado-Maior-Conjunto das Forças Armadas tem como chefe um oficial-general do último posto, da ativa, indicado pelo Comandante da Força e nomeado pelo Presidente da República, e disporá de um Comitê, integrado pelos chefes de Estados-Maiores das 3 Forças, sob a coordenação do Ministro da Defesa.

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Q317846

Legislação Federal Lei 6.880 de 1980 - Estatuto dos Militares ,

Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q317846 Legislação Federal

Em relação ao "Conselho de Disciplina", com base no Decreto n° 71.500, de 5 de dezembro de 1972, é correto afirmar que:

Alternativas

prescrevem em 5 (cinco) anos, computados da data em que foram praticados, os casos previstos no Decreto n° 71.500/1972.

funciona sempre com a totalidade de seus membros, em local onde a autoridade nomeante julgue melhor indicado para a apuração do fato.

a praça da ativa das Forças Armadas, ao ser submetida a Conselho de Disciplina, não é afastada do exercício de suas funções.

ê composto de quatro oficiais da Força Armada da praça a ser j ulgada.

não pode ser aplicado às praças das Forças Armadas na situação de reformados ou na reserva remunerada, presumivelmente incapazes de permanecerem na situação de inatividade.

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Q317851

Legislação Federal Lei 4.375 de 1984 - Lei do Serviço Militar ,

Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q317851 Legislação Federal

De acordo com a Lei n° 4.375/84, que dispõe sobre o Serviço Militar, são dispensados de incorporação os brasileiros da classe convocada, EXCETO:

Alternativas

residentes há mais de 1 (um) ano, referido à data de início da época de seleção, em Município não-tributado.

residentes há mais de 1 (um) ano, referido à data de início da época de seleção, em Zona Rural de Município somente tributário de órgão de Formação da Reserva.

residentes em Municípios tributários, excedentes âs necessidades das Forças Armadas.

os que se encontrarem no exterior e o comprovarem ao regressarem ao Brasil.

os matriculados em Órgãos de Formação da Reserva.

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Q317853

Legislação Federal Lei 6.880 de 1980 - Estatuto dos Militares ,

Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q317853 Legislação Federal

e acordo com o Estatuto dos Militares, os deveres militares emanam de um conjunto de vínculos racionais, bem como morais, que ligam o militar à Pátria e ao seu serviço.
Assinale a opção que apresenta um dever militar.

Alternativas

o civismo e o culto das tradições históricas.

o espírito de corpo, orgulho do militar pela organização onde serve.

o culto aos Símbolos Nacionais.

o amor à profissão das armas e o entusiasmo com que é exercida.

o aprimoramento técnico-profissional.

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Q317856

Legislação Federal Lei 6.880 de 1980 - Estatuto dos Militares ,

Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q317856 Legislação Federal

ssinale a opção que NÃO apresenta um dos motivos pelos quais o militar será excluído do Serviço Ativo da Marinha, conforme estabelecido no Estatuto dos Militares.

Alternativas

Ter sido julgado incapaz temporariamente, após 1 (um) ano contínuo de tratamento.

Ultrapassar 2 (dois) anos contínuos em licença para tratamento de saúde de pessoa de sua família.

For a praça abrangida pela cota compulsória, na forma regulada em decreto, para cada Força Singular.

Ultrapassar 2 (dois) anos, contínuos ou não, em licença para tratar de interesse particular.

For o oficial considerado não habilitado para o acesso em caráter definitivo, no momento em que vier a ser objeto de apreciação para ingresso em Quadro de Acesso ou Lista de Escolha.

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Respostas

1: B

2: B

3: D

4: C

5: A

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