Questões Quadro Técnico 2012 para Primeiro Tenente - Direito

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Q317846

Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q317846 Legislação Federal

Em relação ao "Conselho de Disciplina", com base no Decreto n° 71.500, de 5 de dezembro de 1972, é correto afirmar que:

prescrevem em 5 (cinco) anos, computados da data em que foram praticados, os casos previstos no Decreto n° 71.500/1972.

funciona sempre com a totalidade de seus membros, em local onde a autoridade nomeante julgue melhor indicado para a apuração do fato.

a praça da ativa das Forças Armadas, ao ser submetida a Conselho de Disciplina, não é afastada do exercício de suas funções.

ê composto de quatro oficiais da Força Armada da praça a ser j ulgada.

não pode ser aplicado às praças das Forças Armadas na situação de reformados ou na reserva remunerada, presumivelmente incapazes de permanecerem na situação de inatividade.

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Q317853

Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q317853 Legislação Federal

e acordo com o Estatuto dos Militares, os deveres militares emanam de um conjunto de vínculos racionais, bem como morais, que ligam o militar à Pátria e ao seu serviço.
Assinale a opção que apresenta um dever militar.

o civismo e o culto das tradições históricas.

o espírito de corpo, orgulho do militar pela organização onde serve.

o culto aos Símbolos Nacionais.

o amor à profissão das armas e o entusiasmo com que é exercida.

o aprimoramento técnico-profissional.

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Q317856

Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q317856 Legislação Federal

ssinale a opção que NÃO apresenta um dos motivos pelos quais o militar será excluído do Serviço Ativo da Marinha, conforme estabelecido no Estatuto dos Militares.

Ter sido julgado incapaz temporariamente, após 1 (um) ano contínuo de tratamento.

Ultrapassar 2 (dois) anos contínuos em licença para tratamento de saúde de pessoa de sua família.

For a praça abrangida pela cota compulsória, na forma regulada em decreto, para cada Força Singular.

Ultrapassar 2 (dois) anos, contínuos ou não, em licença para tratar de interesse particular.

For o oficial considerado não habilitado para o acesso em caráter definitivo, no momento em que vier a ser objeto de apreciação para ingresso em Quadro de Acesso ou Lista de Escolha.

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