Questões de Concurso Militar Quadro Complementar 2015 para Segundo Tenente - Máquinas, Ciências Náuticas

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Q572748
Direito Marítimo Leis e tratados internacionais ,
Ano: 2015 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2015 - Quadro Complementar - Segundo Tenente - Máquinas - Ciências Náuticas |
Q572748 Direito Marítimo
Pela Convenção Internacional para a Segurança da Vida Humana no Mar (SOLAS), os governos contratantes da SOLAS se comprometem a observar os requisitos de construção de navios e os operacionais nela prescritos. Os requisitos de construção aplicam-se a todos os navios construídos na data especificada nas várias regulações, ou após essa data. Os requisitos operacionais aplicam-se aos navios conhecidos como navios SOLAS que são todos os navios
Alternativas
Q572749
Direito Marítimo Leis e tratados internacionais ,
Ano: 2015 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2015 - Quadro Complementar - Segundo Tenente - Máquinas - Ciências Náuticas |
Q572749 Direito Marítimo
Com relação ao procedimento para a aplicação das medidas administrativas previstas na Lei n° 9,537, de 11 de dezembro de 1997, Lei Especial de Segurança do Tráfego Aquaviário em Águas sob Jurisdição Nacional (LESTA), assinale a opção correta.
Alternativas
Q572786
Direito Marítimo Acidentes e Fatos da Navegação ,
Ano: 2015 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2015 - Quadro Complementar - Segundo Tenente - Máquinas - Ciências Náuticas |
Q572786 Direito Marítimo
Tendo em vista o disposto no Decreto n°4136, de 20 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às infrações às regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, prevista na lei 9.966, de 28 de abril de 2000, e dá outras providências, analise as afirmativas abaixo. Cabe à autoridade marítima autuar e multar os infratores quando I - os navios ou plataformas, com suas instalações de apoio, efetuarem a descarga de esgotos sanitários e águas servidas. II - os portos organizados ou instalações portuárias efetuarem a descarga de óleo. III- o navio efetuar a descarga de água de lastro, resíduos de lavagem de tanques ou outras misturas que as contenham e água subsequentemente adicionada ao tanque lavado em quantidade inferior a cinco por cento do seu volume total. Assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: C
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