Questões de Concurso Militar Quadro Técnico 2015 para Primeiro Tenente - Direito

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Q660425
Legislação Federal Lei n° 5.836 de 1972, Decreto n° 71.500 de 1972 e Decreto n° 88.545 de 1983 - Conselho de Justificação, Conselho de Disciplina e Regulamento Disciplinar da Marinha ,
Ano: 2015 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2015 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q660425 Legislação Federal

Os Conselhos de Justificação e de Disciplina, previstos na Lei n° 5.836/1972 e no Decreto n° 71.500/1972, destinam-se a julgar a incapacidade de militares de carreira das Forças Armadas de permanecerem na ativa.

Com relação às causas de submissão ex officio abaixo citadas, assinale a opção que apresenta uma causa que NÃO é comum a ambos os Conselhos.

Alternativas
Q660436
Legislação Federal Lei 6.880 de 1980 - Estatuto dos Militares ,
Ano: 2015 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2015 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q660436 Legislação Federal
De acordo com o disposto no Estatuto dos Militares - Lei n° 6.880/1980, assinale a opção correta.
Alternativas
Q660442
Legislação Federal Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo ,
Ano: 2015 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2015 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q660442 Legislação Federal
Com relação ao Mandado de Segurança, assinale a opção correta .
Alternativas
Q660447
Legislação Federal Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública ,
Ano: 2015 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2015 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q660447 Legislação Federal
Com relação à Lei n° 7.347/1985 - Lei da Ação Civil Pública, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: C
4: E
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