De acordo com as Normas da Autoridade Marítima Brasileira
para as Atividades de Inspeção Naval, que atividade efetua a
fiscalização dos requisitos legais de segurança em
embarcações de bandeira estrangeira que chegam a seus
portos, em conformidade com as orientações adotadas pelo
Acordo de Viha dei Mar, do qual o Brasil faz parte?