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Para resolver a questão proposta, precisamos entender o conceito de Inspeção de Port State Control (PSC), que é o tema central abordado. Essa atividade está relacionada à fiscalização de embarcações de bandeira estrangeira que chegam aos portos brasileiros.

De acordo com as Normas da Autoridade Marítima Brasileira, a PSC visa garantir que as embarcações estejam em conformidade com requisitos internacionais de segurança marítima, prevenção da poluição e condições de vida e trabalho a bordo, conforme estabelecido por convenções internacionais, como a SOLAS (Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar), MARPOL (Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios) e a MLC (Convenção do Trabalho Marítimo).

O **Acordo de Viña del Mar**, mencionado no enunciado, é um dos memorandos regionais de entendimento sobre PSC, do qual o Brasil é signatário, e estabelece diretrizes para essa atividade.

Um exemplo prático: imagine que uma embarcação de bandeira estrangeira chega a um porto brasileiro. A autoridade marítima local realiza uma inspeção para verificar se o navio cumpre com as normas internacionais de segurança. Se forem encontradas irregularidades, a embarcação pode ser retida até que as questões sejam resolvidas.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa E - Inspeção de Port State Control é a correta, pois descreve precisamente a atividade de fiscalização mencionada no enunciado. Esta inspeção é realizada para garantir que embarcações estrangeiras estejam em conformidade com os requisitos legais e convenções internacionais quando entram em portos sob jurisdição nacional.

Análise das alternativas incorretas:

A - Perícia de Conformidade de Plataforma: Esta atividade refere-se à inspeção de plataformas, especialmente em operações de petróleo e gás, e não tem relação direta com a fiscalização de embarcações estrangeiras em portos.

B - Perícia de Conformidade para Transporte de Petróleo: Embora importante para a segurança no transporte de petróleo, não se aplica à inspeção de embarcações de bandeira estrangeira em portos brasileiros.

C - Perícia de Conformidade para Operação em AJB: Refere-se às operações em Águas Jurisdicionais Brasileiras, mas não abrange especificamente a fiscalização de embarcações estrangeiras nos portos.

D - Inspeção de Plag State Control: Esta alternativa contém um erro de digitação. A correta seria "Flag State Control", que se refere ao controle exercido pelo país de bandeira da embarcação, não ao país onde o porto está localizado.

É fundamental estar atento a possíveis pegadinhas, como erros de digitação ou termos que parecem corretos, mas são enganosos. Com prática, você poderá identificar rapidamente essas nuances. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Inspeção de Fort State Control.

Atividade  administrativa  relativa  ao controle  pelo Estado Costeiro, que  efetua a  fiscalização  dos  requisitos  legais
de  segurança  em  embarcações de  bandeira  estrangeira que chegam a seus portos, em conformidade com as prescrições das Convenções Internacionais ratificadas  pelo  Brasil
e Resoluções pertinentes  emitidas  pela  IMO,  bem como as orientações adotadas pelo Acordo Latino-Americano Sobre Controle de Navios
pelo Estado do Porto (Acordo de Viña del Mar), do qual o Brasil faz parte.
A atividade é comumente conhecida como Port State Control e é levada a cabo pelos Inspetores Navais nível 1

Inspeção de Port state Control

Inspeção PSC - (Port State Control) Realizadas em navios de bandeiras estrangeiras.

Inspeções FSC - (Flag State Control) Realizadas em navios de bandeira brasileira e em navios em AIT.